Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vem sendo alvo de intenso debate nos últimos tempos. E com razão. O governo fascista conseguiu a aprovação na Câmara dos Deputados, junto a fortes aliados, como o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do novo Fundeb. O texto é uma completa abominação, pois permite que parte dos recursos destinados à educação pública sejam repassados a entes privados, como instituições filantrópicas e o sistema S.
Apesar de reconhecer a seriedade do trabalho de algumas instituições filantrópicas, tem-se dois pontos fundamentais a serem discutidos: (1) se a educação no Brasil fosse realmente levada a sério pelos governos burgueses, não haveria a mínima necessidade de instituições filantrópicas; e (2) é mais do que sabido que uma parte generosa das instituições de caridade, no Brasil e no mundo, servem apenas para ricaços e políticos lavarem dinheiro enquanto fazem alguma caridade.
Deste modo, há um completo contrassenso em dar parte dos escassos recursos públicos da educação para instituições privadas. É como privatizar a educação.
Sobre o sistema S, que apesar de ter alguma qualidade, é feito para profissionalizar mão de obra para a indústria. Pois, então, que os industriários paguem por tal e não o público. Em síntese, é como jogar nas costas dos contribuintes os custos de formação para que os patrões só obtenham o lucro.
O que tem-se, com este texto do Fundeb, aprovado na Câmara, é o uso do dinheiro público para financiar atividades privadas. Em outras, palavras é roubar do povo, que pouco tem, para alimentar meia dúzia que tem muito.
A aprovação na Câmara mostra não um simples viés ideológico, mas uma articulação de grandes conglomerados (holdings) da educação para tomar uma parcela dos investimentos públicos para si. Este setor, no Brasil, é dominado por entidades nacionais e estrangeiras e ganhou muita força após a criação do ProUni, um programa do governo federal que, ao invés de possibilitar a criação de mais vagas no ensino superior público, derramou bilhões de reais nas empresas privadas de educação.
Faculdades e universidades particulares foram compradas por estes conglomerados massivamente durante as duas últimas décadas. O financiamento público, permitiu que acumulassem capital para alçarem “vôos” ainda maiores, como este texto do Fundeb.
Os conglomerados da educação atuam em diversas frentes, como os demais setores do capitalismo. Utilizam toda sua capacidade financeira para fazer lobby no congresso, em outras organizações – como a própria UNICEF, que faz uma imensa propaganda pela volta às aulas, mesmo com a pandemia dizimando a população – e, especialmente na imprensa, seja escrita ou televisiva.
Na última quarta-feira, 16, os leitores da Folha de São Paulo – um jornal para enganar a esquerda pequeno-burguesa – tiveram mais uma oportunidade de presenciar mais um ataque capitalista à educação popular ao ler a “brilhante” coluna do filósofo Fernando Schüler. Desta vez, o fiel serviçal dos capitalistas utiliza de diversos argumentos, até mesmo de fundo emocional, para tentar convencer a população de que dar dinheiro público aos capitalistas é algo bom.
O colunista já começa sua propaganda com a farsesca ideia de que algo privado pode ser considerado público, pois pode um ente privado atender a interesses públicos. Em teoria, Schüler está certo. Mas só na teoria. Na prática, a teoria schülerista se mostra um hercúleo exercício de má-fé.
A principal entidade schülerista é o “capitalista bonzinho”, figura tradicional do folclore brasileiro contemporâneo. Pois, os brasileiros estão carecas de saber que capitalista pensa no lucro. Basta ver o papel dos controladores do Sistema S e seu ridículo pato de borracha durante a campanha pelo impedimento da presidenta Dilma. Os capitalistas, não apenas no Brasil, mas no mundo, estão nem um pouco interessados no público, mas no seu próprio bolso.
Sua defesa do ser mitológico se baseia em dizer como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), também conhecidas como antros de desvios de recursos públicos, como bons exemplos de como os entes privados podem bem servir à sociedade. Para isto, utilizou como exemplo, a de hospitais em Salvador e em São Paulo.
Trata-se de jogo de cena. No meio deste ano, a Polícia Civil de Minas Gerais descobriu irregularidades de R$2 bilhões de reais em contrato de complexo prisional em Nova Lima. Também este ano, foram apurados, também quase R$100 milhões em fraude em PPP de iluminação pública em Manaus (AM). Ainda no estado do Amazonas, são investigados desvios de até R$80 milhões na saúde num dos estados mais atingidos pela pandemia.
Fica claro que Schüler faz propaganda para seus patrões capitalistas. E vai mais longe, chegando a enunciar os direitos de todos os cidadãos brasileiros escritos na Constituição Federal. Para ele, só é possível dar educação a todos se acabar com o monopólio do Estado sobre a educação. Pois isto é uma fraude sem tamanho. O que ele deseja é transferir o dinheiro público da educação básica para o bolso dos capitalistas. Substituir o monopólio do estado, que, em teoria, é controlado pelo povo, pelo monopólio diretamente controlado por alguns poucos.
Como todo bom charlatão, Schüler aposta também no aspecto emotivo. Fala, de maneira emocionada (lágrimas de crocodilo), sobre o seus alunos do ProUni quando era diretor de uma instituição de ensino privada, que hoje pertence a um dos monopólios da educação privada no Brasil. A única emoção que deve ter sentido era a manutenção das mensalidades destes alunos e os bônus que receberia, qualquer outra coisa é conversa para enganar os mais ingênuos.
Seguindo a cartilha demagógica e pseudopopulista dos fascistas, o colunista da Folha se apresenta como um defensor dos mais pobres e lutador pelo fim das desigualdades. O que certamente ele espera é enganar os setores mais confusos da sociedade com suas meias-verdades e falsa bondade.
Portanto, é dever de toda esquerda politicamente consciente denunciar charlatães como Fernando Schüler e a privatização do sistema público de educação através do texto do Fundeb. Estudantes, pais e profissionais da educação devem se mobilizar contra mais este ataque à classe trabalhadora!
