Mobilização
O governo fascista de Ratinho Jr. em meio a pandemia anuncia militarização de 216 escolas e a terceirização da educação paranaense com vistas privatização da educação estadual
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Professores e estudantes paranaenses ocupam secretaria da educação | Foto: Reprodução

Como é sabido, desde a consolidação do golpe, que depôs a presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff, os ataques à classe trabalhadora tomam proporções cada vez maiores. Não é diferente o que ocorre com os professores e estudantes em todo o País. Professores do Paraná ocuparam nesta sexta feira a secretaria da educação do Estado, após representantes do governo na sede da Secretaria da Educação se recusarem a receber o sindicato (APP) e os professores.

Os professores e sindicato estão se mobilizando frente a tentativa do governo de Ratinho Jr. (PSD) e seu secretário de educação Renato Feder de imporem a militarização de mais de 216 escolas estaduais no Paraná.

Junto a isso o governo do Paraná anunciou a demissão dos professores PSS ao final do ano, a partir de 31 de dezembro deste ano, assim como fechar o ensino noturno de dezenas de escolas no Estado, deixando milhares de alunos sem escola. O interesse criminoso do governador fascista é encaminhar a privatização da educação no Estado, servindo a quem enxerga as escolas somente como uma oportunidade de aferir lucros, e impor os projetos político-partidários de sua base de apoio fascista.

O anúncio dessa medida veio acompanhado de uma tentativa de ludibriar as comunidades escolares, com a indicação de uma consulta à comunidade escolar a toque de caixa, imediatamente no dia seguinte ao anúncio das escolas que serão militarizadas, o Governo do Paraná procurando dar um verniz democrático à sua decisão autoritária, monta uma farsa, onde fraudará escandalosamente os resultados para tão somente ratificar a sua medida.

Diante dos problemas, na última terça-feira (27), o Sindicato entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão imediata e a nulidade de um referendo anunciado pela Administração na segunda-feira dia 26. A convocação pedia o comparecimento de pais, mães e responsáveis nas escolas, nos dias 27 e 28 para votar sim ou não à militarização.

O governador fascista passou por cima da Lei Federal n. 9.709/1998 e da Constituição Estadual, que só permitem a convocação para esse tipo de votação passados 30 dias da promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular. Um verdadeiro golpe para atender capitalistas e militares.

De acordo com o sindicato dos professores pelo menos 54% das escolas selecionadas pelo governo do Paraná para migrar ao sistema militarizado não atendem os requisitos exigidos pela recente legislação. Dos 216 colégios divulgados, 117 ofertam ensino noturno e, de acordo com a Lei n. 20.338/2020, não podem ser incluídos no Programa Colégios Cívico-Militares. O sindicato não deve e não pode dar qualquer aparência de legitimidade de tal situação dizendo que os criminosos (Executivo e legislativo) sequer atendem as leis. Eles são criminosos e ponto. Não a criação de nenhuma escola militar no Estado do Paraná!

O sindicato deve mobilizar imediatamente todos os professores do Estado que se encontram em greve juntamente com as comunidades escolares de todo o Estado para saírem as ruas e darem um basta à escola com fascismo que Ratinho Jr. pretende impor.

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