Os servidores da Fundação Casa, decretaram greve na última quarta-feira dia 9, contra o ataque do governo paulista a seus direitos e em defesa da vida dos funcionários, diante da pandemia da Covid-19. Dos 135 equipamentos da fundação Casa, cerca de 110 aderiram ao movimento, o que representa quase 90% de adesão à greve. A Fundação Casa conhecida também por Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, mas que na prática se transformou em centenas de detenções para menores por todo o Estado, com torturas e inúmeros abusos.
De acordo com diretor do SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo)Emerson Guimarães Beltrão Feitosa, “a Covid-19 já matou dez funcionários da Fundação Casa, trabalho que é considerado serviço essencial”, além disso outra informação dada por ele é que “muitos servidores da Fundação Casa estão adoecendo psicologicamente porque o assédio institucional é grande, é muita portaria punitiva contra os trabalhadores. Os servidores se sentem inseguros no local de trabalho, só este ano foram três suicídios”.
A pauta da greve coloca questões econômicas como reajuste salarial para a categoria que há anos tem reajuste zero, assim como políticas de combate ao assédio moral e valorização profissional; Plano de Carreira e Cargos e Salários, que não é respeitado desde 2014, com defasagem nos salários dos servidores.
A greve é um direito de qualquer assalariado, mas deixamos claro aqui o nosso posicionamento, a Fundação Casa é um órgão que sequer deveria existir. Não é possível existir nesta instituição qualquer condição de “recuperação” e formação de jovens. Assim como nos presídios os centros de recuperação são ocupados pela população pobre, por adultos e jovens que vêm dos setores mais marginalizados dos explorados.
Há 5 meses de acordo com prontuários aos quais a rede BBC News Brasil teve acesso e publicou em matéria com esse tema, as infrações praticadas por menores de idade são, geralmente, pequenos furtos nas ruas, na maioria dos casos relacionados à necessidade de comer e se alimentar, e raramente evolui para um crime mais sério.
De acordo com a própria lei, a Fundação Casa está longe de proporcionar um bem para as crianças e adolescentes que são menores excluídos da sociedade. Não passam de cadeias para crianças e adolescentes, segregados do convívio em sociedade. Atualmente, os centros atendem 4.935 adolescentes em medidas socioeducativas. E neste momento a situação é tão grave no tocante a proliferação da Pandemia que há diversos casos de contágio e afastamentos de servidores, e milhares de jovens. Frente a própria pressão que servidores sofrem e a exclusão de informações pelos órgãos do governo fascista de João Dória, não é possível ter acesso à informações reais da situação.
Assim informações mais recentes do mês de julho passado, apresentavam 4.395 adolescentes internados em 149 centros por todo o Estado, naquela ocasião foram confirmados 68 casos de contaminação entre os jovens (1,6%) e 57 entres os funcionários. No entanto, o crime destes dados é quem eles se referem a apenas 3 unidades de todas as 149 existentes no Estado. Isso significa menos de 4% das unidades. Ou seja toda a contaminação nas unidades da Fundação Casa estão fora de controle.
É de fundamental importância que os setores da esquerda encampem a defesa da imediata soltura de todos os presos e jovens dos calabouços em que estão metidos e a extinção da fundação Casa. A lei brasileira não prevê pena de morte, o que os jovens brasileiros precisam é de perspectivas de vida que passam pelo direito à saúde, à educação e às condições materiais de existência.
