Abaixo a intervenção fascista nos sindicatos: defender a autonomia dos trabalhadores diante do Estado capitalista

TRABALHO

Pelo menos do ponto de vista do seu planejamento e das intenções declaradas, o presidente recém eleito pelo golpe e pela fraude não deixa nenhuma margem de dúvida que seu governo será de guerra contra o povo.

Em entrevista a rádio Gaúcha, no último dia 3, o coordenador do governo de transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, reafirmou a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho, dividindo as suas atribuições entre as pastas da Justiça, da Economia e da Cidadania.

É difícil dimensionar todas a extensão dessa medida, mas de imediato saltam aos olhos as consequências para os trabalhadores e para as suas organizações, os sindicatos.

Nesse regime de “partilha” caberá ao futuro ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, acusado de fraudes contra os fundos de pensão e um capataz sem disfarces do imperialismo norte-americano e dos bancos, a administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Guedes, que terá em mãos quase R$1 trilhão apenas do FGTS, já manifestou durante as eleições o objetivo de extinguir o fundo, com objetivo de diminuir mais ainda o custo para o capital.

Considerando, ainda, que já está em curso um projeto para que os banqueiros abocanhem os recursos existentes da Caixa Econômica Federal, estará dada a senha para o maior calote do dinheiro do trabalhador já ocorrido na história do país. Se hoje o governo é responsável por garantir os recursos do FGTS independentemente das nebulosas transações em que aplica o dinheiro, o que esperar dos agiotas e especuladores rentistas?

Mas esse é apenas um lado da moeda de destruição do patrimônio dos trabalhadores. O outro “filé” do Ministerio do Trabalho será o papel de arbitragem de demandas individuais dos trabalhadores e o controle sobre os sindicatos, a serem entregues ao principal funcionário do golpe de Estado no Brasil, o juiz Sérgio Moro, o responsável por colocar em prática toda a farsa que levou o ex-presidente Lula para a cadeia.

No Brasil, onde a organização sindical não abarca a maioria dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho sempre foi uma vazão individual da demanda do trabalhador. Esse papel de arbitragem do Estado permitiu, em certa medida, um mínimo poder de barganha do trabalhador individual diante do patrão. Processo semelhante ocorre com relação ao trabalho escravo. Embora seja prática presente no país, existe, mesmo que muito aquém do necessário, uma mínima fiscalização.

Diante da política de implosão dos direitos dos trabalhadores, não é difícil antever o resultado para a população mais indefesa, assim como o que pretendem com a Previdência, a “Reforma” Trabalhista, as privatizações, etc.

No que diz respeito à transferência da permissão de registros de sindicatos para o Ministério da Justiça, na prática, todo o sindicalismo estará sob intervenção judicial, sob o controle jurídico da polícia. O que o golpe pretende é o restabelecimento de uma série de disposições judiciais como havia durante o Estado Novo e a ditadura militar.

Ninguém melhor do que Moro para levar a cabo essa intervenção. Aqui, em certo sentido, estamos diante da síntese do golpe. Impor uma grande derrota à esquerda com a prisão de Lula e em seguida atacar duramente toda a base social do PT, seja através da condenação do MST como “organização terrorista”, seja, como no caso, criando uma série de barreiras, inclusive o artifício da “corrupção”, para colocar sindicatos na ilegalidade e substituí-los por sindicatos fantasmas, sindicatos de tipo policial.

Os trabalhadores, a começar pelas direções sindicais, têm que se levantar imediatamente contra o golpe e todas as suas manifestações de guerra contra o povo.

Nesse caso, a intervenção fascista contra os sindicatos deve ser combatida com toda energia necessária, já antes de ser colocada em prática.

A discussão sobre as nefastas consequências contra o povo trabalhador deve ser colocadas imediatamente na ordem do dia.