Fora Bolsonaro: golpistas querem acabar com a função social da terra na constituição, base para a reforma agrária

Lula-Marcha-PT-15Ago2018

O senador golpista Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou, juntamente com outros 27 senadores, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 80. Essa PEC muda dois pontos da Constituição Federal de 1988 sobre o entendimento da “função social da terra” em seus pontos fundamentais.

Segundo a constituição, a propriedade rural tem uma função social cumpre uma importante tarefa para o desenvolvimento do país em função do interesse público. Seja na produção de alimentos, na utilização dos recursos naturais e da legislação trabalhista.

Esse conceito é extremamente importante porque a propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social, é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 8.629 de 25.2.1993 e Constituição Federal artigos 184 e 185).

A proposta dos latifundiários bolsonaristas é mudar o entendimento desse conceito de função social. A constituição no artigo 186 diz que “a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I – aproveitamento racional e adequado;

II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.”

Segundo a PEC apresentada, a função social seria cumprida com apenas um desses pontos e não mais os quatro. Por exemplo, um latifúndio que produz com trabalho escravo ou exaurindo os recursos do solo, estaria cumprindo a sua função social.

 

Outro ponto da PEC é propor que além da autorização do presidente para desapropriação, seja necessário também o aval do Judiciário ou do Legislativo. Dois órgãos comandados pelos latifundiários que poderia travar os processos e inviabilizaria qualquer processo de desapropriação ou demarcação de terras. Essa alteração poderia inviabilizar a desapropriação até mesmo das propriedades que não cumprem sua função social, pois a decisão sobre o tema ficaria a cargo de parlamentares latifundiários e bolsonaristas a aprovação.

Chama a atenção do apoio de senadores pertencentes a partidos que se dizem de esquerda e progressistas, como o PDT de Ciro Gomes e PSB, sendo o Senador Weverton (PDT-MA) e Senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A PEC é a paralisação total da reforma agrária e um dos maiores ataques aos movimentos de luta pela terra, seja dos trabalhadores sem-terra ou comunidades tradicionais. Manter os golpistas no governo até 2022 não é sensato e vai permitir que a ofensiva contra os sem-terra, indígenas e quilombolas seja enorme. É preciso derrubar Bolsonaro e todos os golpistas.

Os movimentos de luta pela terra devem se unificar com os trabalhadores da cidade para construir uma grande greve geral no dia 14 e lutar pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas, liberdade para Lula e eleições gerais com Lula candidato.