Fora Bolsonaro: 11 fatos que demonstram que o governo é ilegítimo

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Em meio a um golpe de estado, não era de se esperar que as eleições fossem realizadas dentro da legalidade. As eleições que colocaram Bolsonaro no poder foram com certeza as mais arbitrárias que ocorreram nos últimos anos. Por isso, fizemos uma lista (que poderia se estender ainda mais) de alguns fatos que comprovam que a eleição de Bolsonaro é um fraude e, portanto, o governo é ilegítimo.

1. Lula foi excluído do processo

Desde 2016, os golpistas deixaram claro que um elemento essencial para o sucesso do golpe já em curso seria a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. A manobra foi escancarada quando Sérgio Moro, o Mussolini de Maringá, divulgou na imprensa golpista uma gravação ilegal entre a presidente da República Dilma Rousseff e Lula. Menos de duas semanas depois do episódio, Moro – o Mazzaropi da Odebrecht – ordenou o encarceramento provisório ou “condução coercitiva” de Lula em São Paulo. Desde então, o PCO iniciou a agitação em torno da palavra de ordem de Não à prisão de Lula, tendo sido capaz de impedir a prisão de Lula durante dois depoimentos em Curitiba ao longo de 2017. Com a ordem de prisão do ex-presidente em março deste ano, o próprio Lula cederia à pressão e se entregaria à Polícia Federal, crédulo no PT jurídico que o convencera de que sua libertação por meio de um habeas corpus não tardaria mais que 10 dias.

Lula não apenas permaneceria trancafiado desde então numa masmorra em Curitiba, como seria impedido de dar entrevistas. Em 15 de agosto, 50 mil pessoas estariam presentes no ato de registro da candidatura de Lula à presidência da República. O ex-presidente liderava as pesquisas com folga, e uma possível vitória no primeiro turno. Em 31 de agosto, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declararia Lula inelegível, induzindo o Partido dos Trabalhadores a lançar a candidatura de Fernando Haddad em seu lugar. Com a exclusão de Lula das eleições e sua exclusão do jogo político, os golpistas haviam atingido seu objetivo: não apenas retiraram de cena a maior liderança popular do país como também abriram as portas do arbítrio para a perseguição, criminalização e encarceramento das organizações e lideranças de esquerda – a começar do próprio PT.

Com a nomeação de ninguém menos que Sérgio Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, ficou demonstrada cabalmente a parcialidade política do Mazzaropi da Odebrecht, bem como da operação Lava Jato e suas congêneres. Moro, um limitado juiz de província, foi treinado pelo governo norte-americano para levar a cabo a perseguição a Lula e para enfraquecer sobretudo os ramos econômicos da exploração petrolífera e da construção civil pesada, em que o Brasil vinha se destacando no mercado internacional. Cumprida sua missão, foi levado pelos golpistas ao poder. A cada ato administrativo dos golpistas, fica comprovado mais um dos inúmeros crimes de lesa-pátria do Mussolini de Maringá. Somente com a derrota de Bolsonaro e de todos os golpistas é possível desmontar a quadrilha entreguista que se instalou na Polícia Federal, no Ministério Público e no Judiciário sob o comando do imperialismo.

A base das eleições presidenciais conduzidas pelos golpistas, portanto, foi a prisão de Lula, e isso demonstra seu caráter fraudulento.

2. Bolsonaro teve somente 39% dos votos

Como se sabe, as eleições em dois turnos no Brasil são destinadas a fazer prevalecer não apenas “o menos pior” para o povo – quando são colocados candidatos espantalhos – mas também “a maior das minorias”, uma vez vence o pleito a chapa que tem a maioria absoluta dos votos válidos. O processo eleitoral de 2018 amplificou tal distorção, uma vez que o índice de abstenção foi de 20,3% no primeiro turno – o maior desde 1998 – e de 21,3% no segundo turno. Além disso, o número de votos inválidos – brancos e nulos – chegou a 9,6%: o maior desde o fim da ditadura militar.

Se contados todos os votos potenciais, o percentual daqueles que votaram em Bolsonaro é de apenas 39% dos eleitores – pouco mais de um terço – isso se desconsideramos todos os demais elementos de fraude que influíram mesmo nesse resultado.

3. Lula foi proibido de dar entrevistas

A Justiça Federal do Paraná parece ter somente direitistas em seus quadros – e não por acaso o ex-presidente foi trancafiado nas masmorras curitibanas. Todos os juízes envolvidos no caso de Lula são unânimes em decisões arbitrárias e próprias de um estado de exceção. Tal é o caso de Carolina Lebbos – juíza encarregada de sua custódia – que reiteradas vezes proibiu-o de conceder entrevistas – algo inédito até mesmo para presos comuns. Em suas sentenças, abundaram absurdos jurídicos, como a presunção de inelegibilidade antes menos que tal condição fosse julgada. Numa sentença em 11 de julho, por exemplo, a magistrada declarou que a situação do candidato Lula “se identifica com o status de inelegível”.

4. O nome de Lula e sua imagem foram censurados

Com a adoção da candidatura de Haddad, o Partido dos Trabalhadores buscou associar a imagem de Lula ao “candidato do plano B”, de modo a intensificar a transferência de votos. Slogans como “Haddad é Lula e Lula é Haddad” foram multiplicados na campanha, até mesmo como uma forma de aproveitar o material de propaganda já confeccionado antes da retirada de Lula da disputa.

De modo a impedir ao máximo essa associação, o TSE determinou ainda em setembro que o nome de Lula não poderia sequer ser citado nas campanhas eleitorais do PT. Mesmo denúncias de golpe foram amplamente censuradas não apenas nas campanhas nacionais como também nas estaduais – mesmo em denúncias contra o golpe e o arbítrio da prisão de Lula.

 

 

5. A Justiça e a Polícia atacaram a campanha do PT e apreenderam material

Com a desculpa de apreender os materiais de campanha que continham o nome de Lula, a Polícia Federal e as polícias de diversos estados agiram a mando dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e invadiram de modo sistemático os comitês de campanha do PT em centenas de cidades em todo o Brasil, confiscando todo o material de propaganda – inclusive os computadores e mesmo os impressos que não continham qualquer menção a Lula. O caso mais gritante ocorreu em 28 de setembro, quando sedes do PT e do PCdoB foram invadidas em todo o Estado de Minas Gerais.

 

6. Bolsonaro foi blindado pela Justiça Eleitoral

Durante o segundo turno o fascismo da Justiça Eleitoral saiu definitivamente do armário.

Na quinta-feira que antecedeu o segundo turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mobilizou agentes da Justiça Eleitoral, policiais militares e federais para dar batidas em 35 universidades públicas em todo o país. A simultaneidade das invasões policiais evidenciou tratar-se de uma ação coordenada, cujo objetivo era encerrar atividades didáticas, debates, panfletagens, coletas de assinaturas. Apreenderam material, ordenaram a retirada de faixas e cartazes, ficharam todos os envolvidos. O pretexto era o cumprimento da lei eleitoral 9.504/1997, que veda a “veiculação de propaganda de qualquer natureza … nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam”.

Ocorre que em nenhum dos casos as atividades eram de propaganda eleitoral. Eram palestras, aulas e debates sobre o fascismo e o nazismo, manifestos de estudantes, professores e servidores em defesa da democracia. Evidentemente, desde a nova ascensão da extrema-direita no mundo e frente ao caráter francamente fascista do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), trata-se de um tema premente, a ser discutido também nas universidades. Afinal, o militar prega a discriminação de mulheres, homossexuais, negros e até mesmo de nordestinos. Defende abertamente a perseguição, encarceramento, tortura e extermínio de seus adversários políticos – e assim o reforçou em sua campanha.

Ao intervir nas universidades, o Judiciário nada mais fez que confirmar o fascismo da chapa dos militares. A juíza Maria Aparecida da Costa Barros, por exemplo, determinou a retirada de uma faixa afixada ao edifício da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense com os dizeres: “Direito UFF antifascista”. A magistrada ameaçou de prisão o diretor em caso de não cumprimento da decisão, alegando que a peça “possuía conteúdo político-eleitoral, na medida em que se voltava contra o ‘fascista’ e não contra o ‘fascismo’”.

Passadas as eleições, as ações foram amplamente condenadas até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Palavras e desagravos, no entanto, não apagam o fato de que justamente o ramo do Judiciário encarregado de “zelar pela democracia” foi aquele que ao longo dos anos restringiu drasticamente as liberdades políticas dos Partidos por meio de uma burocracia asfixiante, restringiu a campanha eleitoral a praticamente zero e, nesse momento crítico, aprofundou o fascismo de Estado.

O Judiciário, porém, não recuou da decisão de censurar o show do músico britânico Roger Waters – ex-vocalista do grupo Pink Floyd. Conhecido por ter uma postura politicamente ativa, Waters vinha realizando uma turnê pelo Brasil, em que mostrava Bolsonaro como a expressão do “neofascismo” no mundo – ao lado de Le Pen na França ou Trump nos Estados Unidos, por exemplo. O TSE considerou o ato uma manifestação política, e proibiu a menção a Bolsonaro após as 22h no evento do dia 27 de outubro em Curitiba – classificada como “propaganda eleitoral irregular”. Waters não se intimidou, e mencionou o capitão fascista antes das 22h, alterando a ordem do espetáculo.

As ações parciais da Justiça Eleitoral mostram que justamente aqueles encarregados de garantir a lisura da apuração têm um lado político bem definido. Evidentemente, as eleições conduzidas por tais agentes foram fraudadas.

7. Uma eleição sem campanha política nas ruas

Com a chamada “minirreforma eleitoral” promovida em 2015 pelo golpista Eduardo Cunha, o tempo de campanha foi reduzido de três para dois meses, o tempo de televisão foi cortado, e praticamente todas as campanhas de rua foram proibidas: foram vedados os carros de som, a colagem de cartazes, a fixação de faixas. Com tais restrições, os meios populares tradicionais de propaganda eleitoral foram totalmente banidos, restando apenas os meios pagos à disposição da burguesia: a televisão, o rádio, as redes sociais. Como consequência, o habitual desequilíbrio de forças se fez sentir sobretudo nos conhecidos disparos em massa no Whatsapp promovidos pela campanha de Bolsonaro.

8. Os patrões golpistas coagiram seus funcionários

A mesma burguesia que pagou pela propaganda de Bolsonaro não se furtou também a coagir os funcionários de suas empresas. Foi o caso, por exemplo, de Luciano Hang – dono da rede de shoppings Havan ––, além de diversos empresários da baixada santista. Os empresários faziam “palestras” frequentes aos funcionários, ameaçando com fechamento de suas unidades e demissão em massa nos municípios em que Bolsonaro fosse derrotado. Mais uma vez, nada aconteceu com esses senhores. Afinal, com a burguesia a Justiça funciona segundo o velho ditado: “para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”.

9. Mais de três milhões de eleitores tiveram seus títulos suspensos

No dia 26 de setembro, o STF confirmou o cancelamento de 3,4 milhões de títulos de eleitores, a pretexto de não haverem realizado o recadastramento biométrico, quase todos por residirem em regiões remotas ou em periferias urbanas de difícil acesso. O número corresponde a 2,4% dos 147,3 milhões de títulos de eleitores cadastrados – 54% deles nas regiões Norte e Nordeste. Evidentemente, trata-se justamente da população desassistida: os eleitores de Lula e da esquerda em geral, aqueles que mais precisam do Estado para sobreviver. O cadastramento biométrico sequer é obrigatório em muitos municípios brasileiros. Tratou-se de mais uma flagrante arbitrariedade dos golpistas.

10. A extrema-direita agrediu militantes de esquerda

Desde que levantou a cabeça em 2013, a extrema-direita vem seguindo sua cartilha tradicional: invadem atividades de trabalhadores e agridem os seus participantes. Tal abuso dos coxinhas não ocorreu nos grupos que já organizaram sua autodefesa. Num contexto eleitoral, porém, muitos simpatizantes dos candidatos de esquerda realizaram atos inadvertidos da ameaça coxinha. Esses são justamente os alvos preferenciais dos fascistas – que primam pela covardia. Foi o que ocorreu por exemplo com o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia quando panfletava em favor de Haddad em Salvador, agredido por um fascista com fiveladas de seu cinto, ou no conhecido caso do jovem candidato a deputado estadual do PT que panfletava em Curitiba e foi atingido por tiros de escopeta a queima-roupa disparados por policiais militares.

Evidentemente, nada aconteceu com os fascistas que agrediram os militantes de esquerda. A “festa da democracia” burguesa tem poucos convidados, e seus seguranças tratam com mão de ferro os “penetras” do povo. Nada de fazer campanha livremente, nada de liberdade de expressão: mais um sinal inequívoco da parcialidade do processo como um todo e do clima em que foi realizado.

11. As eleições foram conduzidas pelos mesmos golpistas que depuseram Dilma ilegalmente

Como já se sabia desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff, se o imperialismo e a burguesia nacional não estavam dispostos sequer a aguardar o término do mandato da presidente eleita, tampouco estariam dispostos a entregar o governo para qualquer liderança política com influência popular – caso do PT. Ao contrário, se o governo de Michel Temer carecia de força suficiente para implementar as reformas golpistas com a intensidade e voracidade demandadas pelos donos do capital, seria necessário um governo empossado com a “legitimidade das urnas” para aprofundar o golpe. Nesse sentido, o processo eleitoral seria, na verdade, um elemento do golpe, e não algo com o que ele poderia ser combatido: as eleições golpistas, fraudadas, não poderiam ter outro resultado que não um brutal regime de ataque ao Estado e à população brasileiros.