O novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, na corrida para coletar assinaturas para o seu registro, e depois de lançado há dois meses, só conseguiu validar 2,9 mil assinaturas, o que equivalente à 0,6% do necessário para criar a sigla, o que é muito pouco para quem ainda precisa de 490 mil apoiamentos, para colocar a sigla nas próximas eleições, o que pode não acontecer.
Os requisitos para fundação de partidos políticos estão previstos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução – TSE nº 23.465/15.
O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registrará seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
De acordo com os dados divulgados pelo TSE em 2019 sobre a eleição de 2018, existem 147,3 milhões de eleitores que estão distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar para o pleito de 2018. Outros 1.409.774 eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018, por estarem com os direitos políticos suspensos.
De acordo com a Folha de S. Paulo, simpatizantes e aliados afirmam que Bolsonaro já se deu por vencido por entender que seria necessário atingir o percentual exigido até julho, o que não seria viável. O próprio presidente já não apresenta tanta urgência em lançar o partido a tempo de concorrer às eleições municipais deste ano.
E dessa forma, o partido não concorreria com a legenda própria, e nem vê a possibilidade de apoio a candidatos de outras legendas. O medo de Bolsonaro é que qualquer apoio a um candidato que não vingue nas eleições possa prejudicar seu governo, assim como em uma eventual tentativa de reeleição em 2022.
Esse medo é o único que ele não deveria ter. Até porque, a direita nunca teve qualquer tipo de pudor para conseguir se eleger. Muito pelo contrário. Se utilizou de todos os expedientes necessários, mesmo que isso representasse “baixar o nível” do debate, para dizer pouco, para conquistar a vaga desejada. E Bolsonaro é a prova viva disso, pois, o processo eleitoral que o colocou no Palácio do Planalto foi o resultado de uma operação golpista e fraudulenta, e que afrontou a vontade da maioria da população que contava com Lula na presidência.
Apesar da direita golpista e de setores de esquerda se esforçarem por apresentar Bolsonaro como legítimo e tendo apoio popular, as mobilizações demonstraram na prática que o governo de extrema-direita não tem apoio algum.
Não nos surpreende nem um pouco saber que Bolsonaro não consegue mobilizar as pessoas para aprovar a sua legenda, não só pela fraude eleitoral que ele representa com toda essa mentira envolvida na eleição que o colocou lá, como também pela impopularidade do seu governo, que em grande medida se traduz pelo massacre à classe trabalhadora, reflexo do estrago que produziu à CLT com a reforma trabalhista, e à previdência, acabando com a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
