Flávio Bolsonaro apresenta PEC que dificulta desapropriação de terra e facilita desrespeito às leis trabalhistas

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Da redação – O senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do atual presidente da república, apresentou ao Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o caráter de propriedade privada previsto atualmente em lei, reduzindo as obrigações que os capitalistas devem realizar.

Atualmente, são basicamente quatro obrigações que os latifundiários devem atender para não serem alvos de processos (como a desapropriação). A propriedade privada rural deve:

  1. Ser uma área produtiva
  2. Utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente
  3. Respeitar as regulações de relações de trabalho
  4. Explorar a área de maneira que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores

A proposta de Flávio Bolsonaro pretende alterar a constituição para que não seja obrigatório atender a esses quatros requisitos, mas apenas um deles. Desta forma, se o proprietário produzir em sua terra, poderá desrespeitar as leis trabalhistas, sem ser alvo de processo de desapropriação – ou vice versa.

Desta forma, a família Bolsonaro está se colocando ao lado dos latifundiários contra a luta dos trabalhadores Sem Terra, que usavam este artigo da instituição a seu favor no sentido de desapropriação dos monopólios.

Não se deve ter esperanças nas instituições golpistas, entretanto, é preciso ocupar e desapropriar os latifundiários na marra, enfrentando os jagunços e a polícia.