Pelos Direitos democráticos
O sistema carcerário é uma doença e degenera todo o corpo social
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Abaixo o sistema carcerário; abaixo os campos de concentração | FOTO: GLÁUCIO DETTMAR / CNJ

O sistema carcerário brasileiro, uma terrível mancha que traz o Brasil na fronte, assim como o sistema de repressão, aí incluído o poder Judiciário, não somente são meios pelos quais a burguesia massacra a população pobre, negra, os trabalhadores, como um dos elementos geradores da criminalidade organizada, da violência e da barbárie social.

Constituem mesmo a negação da própria ideia de democracia e república. O reino da lei, da soberania popular do cidadão foram, ao menos na ideologia, a justificação das transformações sociais que fizeram surgir a república democrática burguesa contra a tirania, o arbítrio, a violência desmedida das velhas classes dominantes contra o povo. No entanto, a tirania, o arbítrio, a violência desmedida contra o povo se perpetuaram no novo regime burguês por meio justamente do sistema prisional, de repressão e do próprio judiciário para consolidar o poder da burguesia, nova classe dominante, contra a classe trabalhadores e o conjunto dos explorados.

No Brasil de hoje é possível ver de claramente. O país mesmo dizendo-se uma república democrática mantém as vistas de todos verdadeiros campos de concentração ilegais, a que chamam de presídios, a que estão condenados quase um milhão de pessoas. O grau de sofrimento que infringem a quem por infelicidade passe por ele é comparável aos suplícios e as prisões medievais. Todos os direitos democráticos, de cidadania são negados aos presos que passam por uma processo de esmagamento e de brutalização que os deformam socialmente.

É sabido que grandes organizações criminosas surgiram dentro dos presídios como uma reação, ainda que socialmente negativa, a esse processo de desumanização. Ademais, os presídios brasileiros são elementos de controle social; de repressão das massas oprimidas e exploradas que a burguesia adaptou para disciplinar e semear o terror nos negros, população oprimida no país, pobres, operários.

Um país que mantém um sistema aterrorizante como esse não fica incólume: quanto mais o Estado massacra enormes contingentes da população pela violência e pela miséria, criam mais e mais setores brutalizados. O problema do crime, organizado ou desorganizado não é um problema de repressão violenta, mas um problema de desenvolvimento econômico e cultural do país como um todo, somente assim o crime cessará.

O sistema carcerário é alguma coisa do passado bárbaro da humanidade, é hoje um mal incomensurável que contribui apenas com o aumento da violência, tanto dos elementos do aparato do Estado que se tornam cada vez mais violentos e sádicos e do povo em geral que incorpora a ideologia reacionária da burguesia que camufla e difunde sua necessidade de esmagamento do povo trabalhador como o esmagamento do “bandido”.

A instituições do regime burguês, notadamente, o Judiciário e a legislação repressiva antidemocrática que existem para dar realidade a essa necessidade da burguesia de exploração e repressão do povo camuflada na luta contra o bandido. Um caso recente, que ganhou capa em todos os jornais capitalistas ilustra bem.

Trata-se do Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal à André Oliveira Macedo, vulgo André do Rap, acusado de tráfico internacional e de ser membro do PCC, organização criminosa surgida nos presídios de São Paulo. A polêmica se deu de maneira totalmente enviesada, uma defesa do arbítrio e da tirania como norma para a ação do judiciário, supostamente, no combate ao crime.

O ministro agiu seguindo a lei existente que fixou um prazo para prisão preventiva, caso de André do Rap, passado o prazo e como não se manifestou o Estado exigindo a extensão da prisão preventiva, o réu solicitou sua soltura, uma vez ainda não condenado em ultima instancia, no que foi atendido uma vez que se continuasse como preso preventivo além do prazo fixado por lei a prisão tornar-se-ia  ilegal. A ação podemos dizer legalista de Mello, o que incomum em todo o STF, porém causou comoção na burguesia, por que vai contra a ideologia da burguesia de esmagamento do “bandido”. Luiz Fux, elemento de extrema-direita cassou a decisão de seu colega e mandou prender Rap, mostrando que a letra da lei é indiferente, o que conta é a posição do juiz. André do Rap é um preso incomum, porque é rico, milhares de presos com casos idênticos ao dele, ou seja presos ilegais, não poderão contar com a lei e continuarão no seu inferno diário.

É necessário acabar, destruir completamente com esse sistema podre, junto com sua ideologia torpe por meio do qual a burguesia esmaga povo trabalhador, é uma máquina de moer carne humana, que não regenera ninguém, ao contrário, degenera os indivíduos, as vezes de maneira irreversível, e a sociedade toda.

O afastamento social decorrente do cometimento de um crime deve ser apenas para pessoas que realmente coloquem em risco a sociedade, e isso deve ser feito evidentemente observado um tratamento humano e não nas condições atuais. Todos os crimes não violentos que figuram hoje na legislação – é preciso legalizar todas as drogas e acabar com o crime de tráfico, pois assim esse comércio perderá seu elemento de violência, tornando-se um mero comércio – devem ter outras penas que não reclusão. Até que a sociedade se livre de vez desta instituição nefasta que a acompanha já há muito.

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