Comparada ao texto original da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, a Medida Provisória 808/201 de Temer até foi uma investida benéfica aos trabalhadores, mas que acabou perdendo sua eficácia no último dia 23 (segunda-feira), porque os parlamentares não a converteram em lei e estão profundamente comprometidos com o grande capital.
O fato demonstra que, apesar de golpista, Michel Temer se tornou, ao fim e ao cabo, um governo moribundo, incapaz de articular políticas em nome de quem quer que seja.
Quando entrou em vigor, a Medida Provisória 808/2017 de Temer serviu para agilizar a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso, e, assim, ao invés de vetos no projeto original, o governo preferiu publicar a medida, com o intuito de “aliviar” a nova forma de exploração do trabalhador, sem intervir nas tratativas internas do legislativo.
Por exemplo, de acordo com o texto original da Reforma, o patrão poderia, dentre outras coisas, impor a escala 12×36 sobre o empregado, sem considerar feriados e descanso semanal, o que, com a Medida Provisória só seria permitido com autorização do sindicato; a indenização por dano moral na Justiça era definida com base no último salário do trabalhador na empresa, geralmente baixo, ao passo que, com a medida, a base era o valor do maior benefício do regime geral de aposentadoria, e dessa regra deveriam ser excluídas as indenizações por morte, geralmente altas; a trabalhadora grávida só seria afastada de atividades insalubres se apresentasse atestado médico, sendo que, com a medida, era o contrário, só com autorização médica ela trabalharia nestes condições.
Ou seja, de prejuízo por prejuízo, as disposições da Medida Provisória eram menos nefastas.
Agora, com a perda de eficácia da norma, passa a valer a Reforma Trabalhista, tal como idealizada pelos capitalistas, por meio de entidades com forte influência sobre os parlamentes, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
De qualquer forma, o episódio serve para mostrar que o governo Temer está debilitado, sem poder de barganha para levar adiante a Reforma da Previdência, que demanda maior articulação com setores dissidentes e opositores do Congresso.
A Reforma de Previdência está na pauta do dia da burguesia, e deve ser um dos próximos passos do golpe, destinado a saquear o maior investimento popular do Brasil, para entregar parte do orçamento público federal aos especuladores do mercado financeiro.
Os golpistas buscam substituir Michel Temer por alguém mais eficiente na exploração do país, e a esquerda deve se organizar para mobilizar cada vez mais pessoas em busca da derrubada do golpe de Estado de 2016.
