A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa terça-feira (04/08/20) excluir os autos do depoimento prestado por Antônio Palocci do processo aberto pela Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A decisão atendeu parcialmente a um pedido da defesa do ex-presidente, que afirmou existir parcialidade do juiz ao incluir tal depoimento prestado pelo ex-ministro (preso e chantageado na ocasião do depoimento) e divulgado para a imprensa na véspera das eleições presidencias de 2018.
“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018”, afirmou o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Na prática, tal decisão retarda uma decisão final do próprio STF sobre a anulação dos processos movidos pela Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, com base na conduta parcial do ex-juiz Sérgio Moro, que julgou o processo na primeira instância da justiça no Paraná.
O processo movido pela Operação Lava Jato condenou Lula por uma suposta oferta de terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula que nunca foi provada nem realizada. Também teria ocorrido o pagamento de um apartamento em São Bernardo do Campo, fato também afirmado em sentença, mas sem prova nenhuma. Lula também foi condenado por uma suposta reforma num apartamento no Guarujá (o famoso “triplex” no litoral de São Paulo), que teria sido realizada por uma construtora para beneficiar o ex-presidente. Fato que nunca foi provado, assim como a posse do apartamento, que nunca sequer pertenceu ao ex-presidente.
Durante todo o processo ficou evidente a conduta parcial da Operação Lava Jato em conluio com o ex-juiz Sérgio Moro para condenar Lula e retirá-lo não só das eleições presidenciais de 2018, mas anulá-lo como um líder político de grande importância para o Brasil e para a América Latina. O processo se deu de forma “casada” e preparou o golpe de Estado contra a ex-presidenta Dilma Roussef. Depois foi utilizado como uma ferramenta judicial para perseguir o PT e em especial, Lula.
Na época, o Diário Causa Operária afirmou que se tratava de uma operação orquestrada pelo imperialismo norte-americano para retirar o PT do poder e operar um roubo em escala gigantesca das riquezas naturais do Brasil, como o petróleo e a água, assim como destruir a economia nacional em favor da “aves de rapina” do capital estrangeiro. Dito e feito. Não só o plano foi levado à risca por Michel Temer e agora por Jair Bolsonaro, como ficou provada a participação do FBI e outros órgãos de inteligência na Operação Lava Jato.
A decisão do STF não representa em hipótese alguma o fim da perseguição judicial contra o ex-presidente Lula. Em primeiro lugar, a própria votação no STF se deu de maneira “estranha”, pois se ausentaram os ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia (esta última foi um elemento central do apoio que a Operação Lava Jato teve dentro do STF). Ou seja, a decisão foi acordada entre os pares, mas a ausência dos demais membros esconde a posição dos demais ministros que podem ser chamados posteriormente para defender a operação Lava Jato. A decisão pode ter funcionado como uma espécie de “eliminação de excessos” da operação para preservar a própria operação depois dos desgaste que a mesma sofreu com a posse de Sérgio Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro. As próprias condenações não foram anuladas e podem levar inclusive, à uma nova prisão do ex-presidente Lula.
Em terceiro lugar, há uma série de processos abertos contra o ex-presidente Lula que estão seguindo o rito processual e podem representar novas condenações em caráter absolutamente ilegais e sem provas.
É preciso denunciar e acabar com a Operação lava jato como uma ferramenta para o golpe de Estado de 2016 e de perseguição política dos golpistas contra o PT, Lula e todos aqueles que coloquem obstáculos ou tenham algum valor para o prosseguimento do golpe, assim como da entrega da riqueza nacional e da destruição da economia em favor do imperialismo norte-americano.
