No dia 4 de junho, a governadora do Rio Grande do Norte, a petista Fátima Bezerra, publicou o decreto nº 29.742, instituindo, assim, o isolamento social rígido, chamado pela imprensa burguesa de “lockdown”. A lei, que passou a valer no momento em que foi publicada, determina uma série de restrições aos direitos da população potiguar até o dia 16 de junho.
O decreto assinado pela governadora apresenta uma série de considerações para motivar o “lockdown”. De uma maneira geral, todas elas estão diretamente relacionadas com a pandemia de coronavírus. No entanto, o que chama a atenção particularmente é que, assim como se viu em outros estados, como no Maranhão, as medidas que estão sendo tomadas são insuficientes para um combate real: no final das contas, o que prevalece é o aumento do aparato de repressão do Estado. Vejamos algumas dessas medidas:
- Artigos 15 16: o descumprimento das medidas poderá levar à aplicação de multa de até R$5 mil
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Artigo 20: a aplicação das multas acontecerá em conjunto com a adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública
Ou seja, o que o decreto realmente institui é que o Estado possa controlar ainda mais a vida da população em conjunto — o direito de ir e vir é extinto e se tem, praticamente, um estado de sítio implementado. E isso ocorre, no entanto, sem prejuízo para os capitalistas: os trabalhadores que comprovarem que estão trabalhando poderão circular pela ruas. Ou seja, a produção não irá parar e os trabalhadores continuarão forçados a saírem de suas casas.
Outro aspecto que chama bastante atenção é que o próprio decreto que trata do “lockdown” anuncia a abertura da economia para o dia 17 de junho. Com algumas medidas de segurança, naturalmente, mas, de qualquer modo, uma reabertura no momento em que o País continua perdendo mil vidas por dia por causa do coronavírus.
Ao mesmo tempo em que o “lockdown” é decretado, a população pobre do Rio Grande do Norte, assim como em todo o Brasil, permanece totalmente vulnerável ao vírus. Sem direito a atendimento médico, uma parcela considerável dos trabalhadores, principalmente os que moram na Zona Norte de Natal, não têm condições de enfrentar o coronavírus em suas residências bastante precárias, onde nem saneamento há. O desemprego e a impossibilidade do trabalho informal também pesa contra esse setor da população.
Como se vê, o “lockdown”, finalmente, não atende aos interesses do povo em geral. As medidas repressivas não atingirão os capitalistas, mas apenas o povo pobre, que será tangido para dentro de suas casas e não poderá sequer se manifestar por condições dignas de vida. Isso, por sua vez, é o resultado de uma capitulação da governadora Fátima Bezerra perante os capitalistas.
Fátima Bezerra é uma das poucas governadoras que o Partido dos Trabalhadores conseguiu eleger em 2018. E também a única mulher a frente de um estado e, sob muitos aspectos, a que se situa mais à esquerda dentre todos os governadores. Esteve envolvida na luta pela liberdade de Lula e na luta contra o golpe de 2016 e não fez campanha aberta pela reforma da Previdência, como fez o governador baiano Rui Costa (PT). Justamente por isso, Fátima Bezerra está sendo alvo de um processo de impeachment e da mobilização de setores da extrema-direita que querem sua derrubada. Setores expressivos da Polícia Militar conspiram diariamente contra o seu governo e chegaram a assassinar seu segurança particular.
O decreto é, portanto, uma tentativa de acordo com a direita. A aprovação de uma medida que favorece os capitalistas de conjunto. É preciso, no entanto, apontar que esse caminho não levará a uma vitória contra a extrema-direita. Assim como nenhum acordo feito em 2015 e 2016 conseguiu impedir o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, ceder à extrema-direita não sustentará o governo potiguar. É preciso sair às ruas e intensificar a mobilização pelo Fora Bolsonaro e enfrentar a extrema-direita fascista que quer derrubar Fátima Bezerra para acabar com qualquer resistência à política da burguesia.
