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A direita e esquerda realizam articulação no Congresso por leis mais repressivas
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Congresso Nacional | arquivo

Existe uma intensa empreitada da extrema direita para aumentar a repressão, as penas e o encarceramento da população. A cada novo caso aberrante, especialmente o que envolve estupro, pedofilia, entre outros, a imprensa capitalista aproveita a ocasião para desfechar uma estrondosa campanha  com o objetivo explícito de influenciar a audiência , para com isso justificar o aumento de medidas repressivas, seja pela ação ilegal dos agentes estatais como a Polícia Militar nas periferias das grandes cidades, seja para criar o clima para aprovação de uma nova legislação mais dura.

O recente caso do jogador Robinho teve um forte impacto exatamente porque colocou em pauta o questionamento do devido processo legal, do amplo direito de defesa, e presunção de inocência. A tônica é apresentar quem defender as garantias básicas como “defensor de bandido”, como “cúmplice”, etc.

A divulgação de vídeo de uma audiência judicial pelo site The Intercept Brasil em que uma jovem Mariana Ferrer, de 23 anos, foi exposta de maneira agressiva e humilhante pelo advogado de defesa do empresário André Camargo Aranha, acusado de tê-la estuprada. Na audiência, o advogado apresentou fotos da jovem, que supostamente comprovava que a própria vítima seria a responsável pela atitude do estuprador.

Evidentemente que o episódio mostra o descalabro da tese apresentada pelo advogado de defesa, e o completo absurdo da noção de “estrupo culposo”. Concepções essas que devem ser rechaçadas como ataques contra as mulheres. Além disso, é preciso mostrar que a ação do judiciário  evidencia mais uma vez, de maneira cabal  como as instituições e o judiciário em particular são instrumentos da opressão dos oprimidos, e que ao contrário da campanha corrente de existe “ avanços” na legislação , e que o “ empoderamento” é muito mais uma obra de ficção do que uma realidade, no que diz respeito aos direitos das mulheres.

Entretanto, a extrema direita não perdeu tempo e aproveitou este episódio, como aliás qualquer caso mais notório para intensificar sua campanha tradicional para o aumento das penas e da repressão.

Assim, o apresentador Ratinho, bolsonarista, esbravejou sobre o caso, em “defesa da mulher”, afirmando ter “ódio de estuprador! Se eu pudesse, eu ‘caparia’ o estuprador!”. Isso depois do judiciário ter inocentado André Camargo Aranha.

“Eu quero ver a punição que essa tal de OAB vai dar para esse advogado ‘pé de macaco’! Quero ver a punição que o promotor vai receber, que o juiz vai receber! Sexo não consentido é estupro e ponto final, cala a boca! Eu tenho ódio de estuprador! Se eu pudesse, eu ‘caparia’ o estuprador! Minha querida Mariana, de Santa Catarina, pode contar comigo, isso não vai ficar parado. Eu garanto que esse abuso vai ser reparado! Filho da p…!”, afirmou Ratinho.

Essa exploração pela direita mais asquerosa da indignação diante da decisão de inocentar André Camargo Aranha, a partir dos “argumentos” levantados pela defesa, não seria um paradoxo? Afinal, se os bolsonaristas são confessamente contra os direitos democráticos do povo, e das mulheres, por que o uso desse grotesco acontecimento? Isso acontece, pelo simples fato, que a direita e as forças reacionárias que dominam o estado, as instituições e a imprensa sensacionalista não perde uma oportunidade para pautar a intensificação da repressão.

As declarações de Ratinho  expressa que a finalidade da direita é fortalecer a campanha reacionária, a partir do caso Mariana.

“Mariana foi estuprada, e o advogado do acusado praticou estupro moral contra ela ao humilhá-la”. “Mariana foi submetida a uma sessão de tortura psicológica, e eu exijo punição aos responsáveis, porque eu pago imposto. (…) Muitas mulheres no Brasil quando são estupradas preferem esconder o fato, não denunciar, porque quando chega a uma delegacia, mesmo sendo a Delegacia da Mulher, são ofendidas, tratadas como vagabundas e desqualificadas que incentivaram o estupro! É preciso dar um basta! Tem que respeitar as mulheres! Chega!”

Qualquer, mas qualquer mesmo que seja o acontecimento, ele é aproveitado pela direita para apresentar de uma maneira contundente a noção de que os direitos democráticos são negativos, e geradores de violência.

Por sua vez, a esquerda pequeno burguesa também tem cobrado penas mais duras, seguindo a campanha da direita, relevando uma adaptação ideológica. A denúncia da posição tomada pelo Tribunal de Santa Catarina não pode ser instrumentalizada para defesa do aumento das penas, nem a associação com a direita nesta questão.

Uma prova contundente disso, é que no Congresso Nacional já existe uma articulação dos deputados da banca da bala, ligada ao bolsonarismo para junto com setores da esquerda para a partir da comissão do caso de Mariana Ferrer, apresentar projetos para estabelecer leis e medidas criando mais leis punitivas.

Dessa forma, um grupo de deputadas estão propondo a criação da Lei Mariana Ferrer, que estabeleceria uma punição para o que classificam  de “violência institucional” sofrida por vítimas de estupro. Tem sido discutido e apresentado na Câmara de Deputados, inclusive com propostas de prisão.

Um dos projetos de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI), prevê inclusive a criminalização dos advogados no exercício de sua atividade, alterando a Lei de Abuso da Autoridade.

“É inconcebível que os agentes públicos, operadores do Direito, não tenham em momento algum utilizado de suas posições para coibir a atitude inaceitável da defesa. A Justiça deve ser um local de acolhimento da vítima, buscando a punição correta e justa para cada crime cometido” (trecho do Projeto)

É um equívoco muito grande estabelecer uma frente com a direita para aumentar a legislação repressiva, em nome do combate á violência contra a mulher. Inevitavelmente, entregar nas mãos do Estado e das instituições a capacidade de estabelecer regras, normas e leis se voltará contra os trabalhadores, e contra os setores mais explorados como são as mulheres.

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