fechamento do regime
Voltam a pauta do congresso matérias que visam fechar o regime político à tempos só comparáveis com a ditadura militar.
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Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 | Crédito: Memorial da Democracia
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Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 | Crédito: Memorial da Democracia

Com a crise do governo Bolsonaro e a crescente insatisfação popular, principalmente depois da redução do auxílio emergencial, voltam à pauta do Congresso matérias que visam fechar o regime político a tempos só comparáveis com a ditadura militar:

PL 2418/2019- legaliza monitoramento de aplicativos e troca instantânea de mensagens.

PL1595/2019- Estabelece forças antiterroristas

PL 443/2019-Transformam militância política e ato público/ocupação em terrorismo

PL 3389/2019- Obriga a vinculação de CPF a cada conta em rede social, acabando com o anonimato

PL 10046-Permite cruzamento de banco de dados contendo biografia, biometria e até de dados genéticos.

 

E ainda, no início deste mês de setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar a “apologia” ao comunismo, comparando-o com o nazismo.

Com esta lei, qualquer referência a pessoas, organizações, datas, eventos seja no meio público ou não, torna-se proibido, assim como a utilização de bandeiras, símbolos e imagens. Destas, incluem a estrela vermelha (simbolo do PT), a foice e o martelo, e qualquer outra representação minima a figuras ou regimes considerados comunistas pelo governo. Caso a lei seja aprovada, quem for visto veiculando símbolos comunistas, poderá ter prisão de 9 a 15 anos.

Assim, é alterado a Lei de Segurança Nacional, e atribuiu também normas aos estabelecimentos de ensino, para “conscientizar os estudantes sobre os crimes cometidos por representantes dos regimes comunistas”, oficializando novamente, a propaganda anti-comunista nas escolas.

Eduardo Bolsonaro, declara que se inspirou na lei ucraniana, criada pelo governo fascista que derrubou, por um golpe de Estado, o então presidente eleito do país. Sara Winter já havia também dado declarações favoráveis ao regime ucraniano declarando que “Fui treinada na Ucrânia e digo: chegou a hora de ucranizar o Brasil”.

O mesmo pensa Olavo de Carvalho, inspirado na política anti-comunista de Ronald Reagan, ex-presidente dos EUA. Para o “filósofo” fascista nazismo e comunismo seriam a mesma coisa, considerando-os “ambas teorias abomináveis”.

A lei é um endurecimento da ditadura em todo país, e um acompanhamento da campanha golpista e fascista em todo continente latino americano. No texto, o filho de Bolsonaro cita os governos de Nícolas Maduro e Hugo Chavez – chavismo -, como “ditaduras comunistas”, além de atacar Evo Morales, indo em uma total ofensiva contra a esquerda de conjunto.

Caso seja aprovada, ela não apenas culminará na criminalização dos partidos e ativistas comunistas, na censura generalizada, como também, no ataque à toda esquerda, tendo em vista que ela inclui qualquer símbolo que remeta até mesmo ao nacionalismo latino-americano.

Tal política vem a serviço dos interesses do imperialismo que busca novamente implementar uma nova onda de ditaduras nos países atrasados, extinguindo a suposta “democracia” que era vigente no início do século, e que foi responsável pela ascensão de governos nacionalistas em todo globo, graças a mobilização popular.

 

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