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Injustiça com presos e família

Familiares de presos são excluídos do auxílio emergencial

Auxílio emergencial (previsto em lei) para 40 mil familiares de presos, está retido. O auxílio (fora da lei) para 73.242 militares, prontamente pagos.

Foram 118,2 milhões, os brasileiros que requereram auxílio emergencial de R$600 para o período da pandemia. Desses, 36,8 milhões de pessoas receberam resposta negativa ao pedido do benefício. Outros 5,7 milhões de brasileiros continuam sob análise.

Auxílio (previsto em lei) para familiares de presos, retido; O auxílio (fora da lei) para militares, prontamente pagos

Dentre os 42,5 milhões dos pedidos negados, postergados ou sob análise, chama a atenção os quase 40 mil familiares de pessoas encarceradas. Não se trata de pessoas que tenham cometido algum delito, condenadas, encarceradas. Trata-se de negação ao auxílio emergencial, pelo simples e singelo fato, de parentes ser de alguma pessoa encarcerada. Retenção totalmente ilegal por parte do governo, de dinheiro que não lhe pertence.

O extremo rigor – totalmente ilegal, diga-se – contra parentes dos 40 mil encarcerados, não foi levado a efeito para 73.242 militares. A esses, de forma ilegal, não houve postergação, não houve atraso, não houve negação. Que, aliás, seria o correto. Tudo flagrado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público, e nas próprias informações dadas pelo governo Bolsonaro, na última quarta-feira (13), através do Ministério da Cidadania. Foram repassados R$ 43,9 milhões ao militares da ativa, da reserva, pensionistas e anistiados, mesmo sem previsão legal.

Presos provisórios, sequer na prisão deveriam estar

“Há ilegalidade quando (o Ministério da Cidadania) cria critério (como no caso dos familiares de presos) que não está previsto em lei”, diz o procurador Julio José.

Para quase 300 mil presos, sequer encarcerados deveriam estar, já que não condenados em sentença judiciária foram. Segundo a agência Brasil, os presos provisórios constituem o segundo maior contingente nas prisões do Brasil. São 33,47% da totalidade de presos. Inadmissível que, ao menos esses, não tenham sido libertos, em função da pandemia do coronavírus.

Brasil tem mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias. Os números, relativos a junho de 2019, foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em 14/02/2020.

Enquanto, militares e os bancos tranquilamente recebem milhões, familiares de presos, o legal auxílio emergencial é negado. Não contente em encarcerar trabalhadores que sequer condenados foram. Regime golpista, penalisa também seus familiares. Uma política nazista, para matar o povo pobre, ou de coronavírus, ou de fome.

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