O Facebook apagou da plataforma, nesta quinta-feira (18), todo o conteúdo jornalístico de toda a Austrália em represália a uma lei de regulamentação aprovada pela Câmara e que segue votação no Senado daquele país. A ação ditatorial afetou não apenas a imprensa nacional, como sítios do governo, inclusive os relativos à pandemia e à campanha de vacinação que começará no país em alguns dias, como ONGs que ficaram impossibilitadas de divulgar seus conteúdos na plataforma da big tech.
A Austrália pretende regularizar a relação entre plataformas e os produtores de conteúdo jornalístico. O Código da Negociação para a Comunicação Social, que está para ser votado no Senado, obrigará que Google, Facebook entre outras empresas cheguem a um acordo com os produtores de conteúdo jornalístico para que sejam remunerados. Caso não exista acordo, será fixado em lei a forma do pagamento.
O Facebook, como forma de chantagear o país, decidiu por banir o conteúdo jornalístico de sua plataforma, afetando a imprensa capitalista local e o governo. O governo classificou como uma medida autoritária, o primeiro-ministro Scott Morrison afirmou: “As ações do Facebook contra a Austrália, cortando serviços de informação essenciais sobre saúde e serviços de emergência, foram tão arrogantes quanto decepcionantes”.
Ainda continuou: “Essas ações só vão confirmar as preocupações que um número cada vez maior de países têm sobre o comportamento das grandes empresas de tecnologia, que pensam estar acima das leis”. O primeiro-ministro ainda afirmou que o país não será intimidado pela gigante.
William Easton, responsável pelo Facebook no país, afirmou que entre cumprir a lei e remunerar os produtores de conteúdo noticioso que a plataforma agrega a empresa prefere, segundo ele com dor no coração, excluir o conteúdo noticioso.
Dois aspectos da questão se impõem, de um lado o monopólio da informação e o poder de censura dessas grandes empresas, de outro o empate entre um país atrasado e uma empresa imperialista que tenta suprimir a autonomia nacional.
As redes sociais tornaram-se um dos principais veículos de difusão da informação, um estudo da Universidade de Canberra em 2020 mostrou que 21% dos australianos têm nas redes sociais o veículo principal para informação. Isso de fato dá às empresas um poder extraordinário, que não só definem o que será ou não veiculado, o que é válido e o que será censurado de acordo com os interesses da empresa ou do grupo político a que se filiam. Os monopólios das redes sociais tornaram-se não apenas veículos de informação como editores e censores.
Fica evidente a necessidade de estatização desses conglomerados, que se valem do monopólio para aumentar seus lucros e poder político, e para garantir a liberdade de expressão e a equidade, mesmo nos marcos do capitalismo, do ponto de vista da democracia, que a empresa no mínimo não possa censurar nenhuma opinião ou posicionamento político nela veiculado, servindo apenas e tão somente como veículo. As diretrizes devem ser absolutamente claras e técnicas, e no que diz respeito ao conteúdo noticioso, jornalístico, político, ideológico esses não podem ser de maneira alguma censurados ou restringidos.
A questão da Austrália, além de manifestar a questão do poder controlador da informação que têm os monopólios como Facebook, revela ainda outro aspecto da luta política atual: a investida do capital imperialista contra um país atrasado para submetê-lo aos seus interesses.
O capital imperialista (Facebook) quer impor a todo um país atrasado, do ponto de vista da arquitetura política mundial, seus próprios interesses contra os interesses do país, interferindo diretamente em seu processo político. A medida do governo é uma medida de tipo nacionalista, de beneficiar a burguesia local; sobretudo a imprensa capitalista local, para que uma fatia dos lucros do Facebook australiano fique com a imprensa burguesa nacional, quer dizer, fique no país. Expressa assim uma contradição, uma luta: os interesses nacionais, ou seja, da burguesia nacional, mas que diz respeito, em certa medida, também a todo o país, versus os interesses do capital imperialista.
A investida do imperialismo foi feita para tentar colocar o governo nacional contra a parede, pressioná-lo para mudar de posição, uma atitude de clara interferência política estrangeira nos negócios nacionais, pressionando contra o parlamento e a legislação que o país independente nesse momento julga necessária. É um crime contra a soberania nacional.
Os monopólios constituem por si só um um atentado contra a soberania nacional de todos os países atrasados, pelo controle que exercem sobre o mercado mundial, pressionando ou intervindo diretamente, por meio dos Estados Imperialistas contra os interesses nacionais e em seu favor. O caso em questão revela além da dominação que exercem em relação à circulação da informação, também o caráter imperial da política dos monopólios, que pressionam contra as decisões de um país soberano.
