Em fevereiro deste ano, a PEC 29/2015 foi desarquivada pela bancada reacionário no Senado Federal. Tal PEC diz respeito à “inviolabilidade da vida desde a concepção”. Na prática, é um endurecimento das leis proibitivas do aborto no País.
Ela pode ser votada ainda esta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Um avanço dos setores evangélicos e reacionários em geral contra as mulheres. As mínimas condições em que a lei ainda permitia o aborto, como em caso do risco de morte para a mãe, podem ser também proibidas.
A PEC é de autoria do ex-senador, o bolsonarista e evangélico Magno Malta (PR-ES), e prevê a alteração do artigo 5º da Constituição para a seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
É preciso denunciar amplamente esse golpe contra os direitos das mulheres. O que pretende a direita fascista e golpista, que está tomando conta do regime político, é estabelecer um regime de terror contra mais da metade da população, que são as mulheres. A direita quer ameaçar, acuar e se preciso colocar as mulheres na cadeia. Desse modo, controlar metade da população, o que significa o aumento do controle e da repressão contra todo o povo.
É esse fator político que está por trás da moralidade da “defesa da vida” tão anunciada pela direita. É puro cinismo. Mas é preciso ter claro que o objetivo é estabelecer a repressão e o controle de todo o povo. A mesma direita fascista que quer colocar mulheres na cadeia em “defesa da vida” é a que defende e promove o assassinato do povo pobre e trabalhador pela polícia e as Forças Armadas.
