No México, os bispos estão pressionando a justiça a acabar com o direito ao aborto. Dias após a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) ter descartado a hipótese de reverter a polêmica NOM-046 (Norma Oficial Mexicana), que permite o aborto em casos de estupro de menores, a Conferência dos Bispos do México (CEM) lembrou que “não existe o direito de matar”.
De acordo com a lei, meninas acima de 12 anos podem solicitar diretamente o aborto em instituições de saúde sem a necessidade de nenhuma denúncia, mas apenas com um pedido afirmando “sob protesto” (NdR. Sob juramento) que a gravidez é o produto de um estupro. Nos casos de meninas menores de 12 anos, o pedido deve ser solicitado por um dos pais ou responsável pela menor.
A NOM-046 foi criada pelo Ministério da Saúde do México em abril de 2009 e modificada em março de 2016.
Em abril de 2016, o Poder Executivo do Estado de Baja Califórnia e o Poder Legislativo do Estado de Aguascalientes apresentaram controvérsias contra a NOM-046, que foram descartadas pelo SCJN, agora no começo do mês de agosto.
Agora após finalmente descartadas as controvérsias, os bispos mexicanos publicaram um documento intitulado “A favor de meninas e mulheres vítimas de estupro e do nascituro”. Os bispos mexicanos disseram que entre as mudanças mais críticas aplicadas à NOM-046 está o fato de que “substitui o conceito de aborto pelo de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) e legaliza a prática do aborto sem estabelecer limites para o tempo de gestação”.
Segundo os bispos, a lei “anula o exercício do poder familiar como direito e obrigação dos pais da vítima nesta matéria, pois meninas entre 12 e 17 anos que foram estupradas podem solicitar o aborto sem a necessidade do consentimento de seus pais ou dos seus representantes legais”.
A NOM-046, continuaram, “estabelece como o único requisito para ter acesso ao aborto a solicitação por escrito por parte da pessoa afetada sob protesto de verdade de que a gravidez é o resultado de um estupro, eliminando a exigência de apresentação prévia da queixa ou denúncia e a autorização das autoridades competentes”.
As críticas absurdas não pararam por aí, para os bispos “a lei desumaniza e renuncia ao atendimento integral da vítima, pois os profissionais de saúde que participam do procedimento de interrupção voluntária da gravidez não serão obrigados a verificar a afirmação da solicitante, amparados por uma aplicação equívoca do princípio de boa fé previsto na Lei Geral de Vítimas”.
No documento, a CEM também enfatiza que “embora a mulher grávida como resultado de um estupro não tenha sido responsável por tê-lo concebido, isso não priva o nascituro, o bebê por nascer, de seu direito à vida. Da mesma forma, o nascituro não é um agressor, é uma segunda vítima inocente que não deve sofrer a morte por um crime que não cometeu”.
Essas declarações dos bispos mexicanos, deixa claro a sintonia desses religiosos “defensores da vida” com os setores mais obscuros representados pela ala fascista da extrema-direita, que se apoiam no conservadorismo religioso, o mesmo que corrobora com o massacre das mulheres que sofrem consequências com a proibição da prática.
Esses religiosos conservadores sempre usam esse discurso do “direito da criança à vida”, mas a verdade é que, para a extrema-direita o que acontece ou deixa de acontecer com as crianças não interessa. O que eles querem é oprimir cada vez mais as mulheres
Além da NOM-046 já ser uma lei super restritiva que está longe de garantir de fato o direito das mulheres ao aborto, com o avanço da extrema-direita esses poucos direitos estão sendo ameaçados. Nesse sentido, é fundamental a luta das mulheres contra esse aparato direitista e conservador. Só com as próprias mulheres mobilizadas será possível a garantia da legalização irrestrita do aborto.
