Direito das mulheres
Fascistas querem condenar o promotor que agiu em defesa de uma vitima de abuso, mas omitem quem praticou o crime

Por: Redação do Diário Causa Operária

Mais uma vez, a turma da moral e dos bons costumes não poupa esforços para retroagir a sociedade para a idade média.
Os deputados federais Chris Tonietto e Filipe Barros, ambos do PSL, pedem a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o promotor da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Fagner Cristian Andrade Rodrigues, acusando-o de indução e coautoria de procedimento de aborto, no caso da criança de 10 anos de idade do Espírito Santo.
A representação inicia com citação bíblica totalmente fora de contexto “Eu vim para que todos tenham vida”, do Evangelho de São João – revelando o total desconhecimento do livro que os mesmos consideram sagrado. Na representação, é questionada a “motivação jurídica para se encaminhar uma menor que estava sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para uma Unidade da Federação o qual ele não tem atribuição”.
O documento questiona se houve consentimento da criança para o aborto –segundo o noticiário, a avó, como sua representante legal, consentiu a realização do procedimento, e a própria menina também. Por se tratar de menor de idade, o processo na Vara da Infância e da Juventude é sigiloso.
A representação pede ainda que, “havendo indícios suficientes de autoria e materialidade do delito previsto no art. 125, do CP, ou qualquer outro delito”, os autos do processo administrativo sejam “encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do MP/ES para oferecimento de denúncia”, o que poderia dar origem a um processo criminal.
O advogado da dupla de deputados, Douglas Kirchner, declara que: “Tem questões nebulosas nesse caso, que infelizmente foi polemizado e objeto de disputa ideológica, que a gente acha que merecem ser investigadas”. Kirchner é um ex-procurador e foi demitido do Ministério Público Federal em 2016, após denúncia de violência doméstica. Na época, foi defendido pela hoje deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) – que grande coincidência!
Vale lembrar que pelo Código Penal brasileiro, o aborto está autorizado em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia do feto, independentemente da idade da gestante.
A turma que adora vociferar que o Estado não deve interferir na economia e é totalmente contra as políticas de assistência social, acha que o mesmo Estado deve interferir no direito da mulher, mesmo em uma situação em que está previsto em lei que a mulher tem o seu direito garantido. Estamos falando de uma criança de 10 anos de idade, que há anos sofria abuso do tio, e essa turma de hipócritas sequer teve a coragem de condenar o pedófilo e consideram a prática do aborto pior do que o próprio estupro.
Essa perseguição é um ataque contra os direitos democráticos das mulheres e tem nítidas características fascistas, somado à demagogia religiosa, que sempre é colocado em pauta por essa corja.
Essa extrema-direita precisa ser combatida com toda a força, pois a pauta antiaborto é um trampolim para que esses fascistas implementam todo o restante da sua política nefasta para toda a sociedade.
Essa extrema-direita não dá a mínima para a vida alheia, do contrário, jamais apoiaria um governo que é responsável pela morte de mais de 125 mil pessoas por Covid-19.  Ela quer, porém, fazer a sociedade acreditar que são “pró-vida”, lutando para que as mulheres tenham seus direitos revogados.
O aborto, em todas as situações, deve ser sim um direito da mulher, que deve ser a única pessoa que vai decidir pelo o que vai acontecer com o seu corpo.

Send this to a friend