O governo dos Estados Unidos da América (EUA), espionou cidadãos norte-americanos nos últimos 2 anos e meio sem mandado judicial! Segundo documento divulgado nesta sexta (22) por funcionários da Agência de Defesa de Inteligência, DIA (Defense Intelligence Agency, em inglês), espiões militares da entidade usaram informações pessoais de celulares, compradas de bancos de dados com o dinheiro de impostos, para monitorar a vida de cidadãos e movimentos sociais sem autorização da Justiça. A postura criminosa do Estado norte-americano revela como o aparato de repressão estatal e o monopólio da tecnologia se tornaram uma espécie de “Big Brother”, numa era em que a privacidade e os direitos e garantias individuais dos cidadãos estão a beira da extinção.
Um memorando, enviado ao senador do estado de Oregon, Ron Wyden (Partido Democrata), por funcionários da DIA, revelou que o órgão pesquisou “movimentos de cidadãos” norte-americanos através de dados de telefones celulares coletados e vendidos por corretores comerciais.
O que chama a atenção é que a Agência de Defesa de Inteligência – uma espécie de equivalente ao Ministério da Defesa no Brasil – é responsável por monitorar ameaças estrangeiras. Logo, espionar os próprios cidadãos norte-americanos é uma mudança brusca. Seriam os norte-americanos uma ameaça estrangeira ao próprio País?
A ação da DIA, que é subordinada ao Departamento de Defesa dos EUA, o DOD (Departament of Defense) expressa um retrocesso gigantesco. Isto porque a Suprema Corte dos EUA, em 2018, decidiu que para coletar dados de empresas de telefonia sobre a localização dos seus clientes, seria necessário obter mandado judicial, o que a Constituição norte-americana exige. Diferente disto, o governo, através da DIA, comprou das empresas dados dos clientes para obter sua localização, uma forma de burlar a “decisão Carpenter”, como ficou conhecida a decisão histórica em 2018.
Conforme denunciou Wyden esta semana, em discurso no Senado, o governo dos EUA:
“em vez de receber uma ordem [judicial] simplesmente sai e compra os registros privados dos americanos.”
Mais do que isso, o governo compra:
“…desses corretores de dados comerciais desprezíveis e não regulamentados que estão acima da lei.”
Trata-se de uma prática inaceitável, uma intrusão dos direitos constitucionais de privacidade. Ele destacou que:
“A Quarta Emenda não está a venda.”
Segundo a Constituição dos EUA, promulgada em 1798, a Quarta Emenda diz:
“Não será infringido o direito do povo à inviolabilidade de sua pessoa, casas, papéis e haveres, contra buscas e apreensões irrazoáveis e não se expedirá mandado a não ser mediante indícios de culpabilidade, confirmados por juramento ou declaração, e nele se descreverão particularmente o lugar da busca e as pessoas ou coisas que tiverem de ser apreendidas.”
O que mostra que, sob o pretexto de perseguir pessoas o Estado está passando por cima da própria Constituição. Num lugar onde o Estado comete crimes para prender os cidadãos, não há direitos democráticos, mas sim uma verdadeira ditadura.
É simbólico, neste sentido, que um senador democrata denuncie a prática criminosa do Estado, dado que ela se apoia no que defende o atual presidente eleito pela fraude eleitoral, Joe Biden (Partido Democrata), que afirmou que irá combater o “terrorismo doméstico”. Biden quer uma nova lei patriota, que será ainda pior que a do republicano George W. Bush, dado que terá foco nos cidadãos norte-americanos.
“Se o serviço é de graça, a mercadoria é você”
O fato é muito grave e mostra como o governo dos EUA atua em conjunto com as grandes empresas monopolistas, criou uma verdadeira indústria de dados pessoais dos cidadãos. Aplicativos de celulares registram dados, como a localização de seus usuários, seus fabricantes agregam estes dados e vendem a corretores, que revendem para outras empresas ou para o próprio governo. É uma espécie de mercado negro dos dados pessoais, em que as pessoas são apenas um conjunto de dados, meras mercadorias a serem vendidas para outras empresas ou para o próprio Estado.
Ano passado foi divulgado pelo Wall Street Journal que duas agências do Departamento de Segurança Interna – Imigração e Fiscalização Aduaneira e Alfândega e Proteção de Fronteiras – utilizaram dados obtidos desta forma para patrulhar a fronteira e investigar imigrantes, que foram posteriormente presos.
Em outubro de 2020 o portal BuzzFeed divulgou que o mesmo Departamento de Segurança Interna opinou, em memorando, que era legal para as agências de aplicação da lei comprarem e usarem dados de localização de celulares sem um mandado judicial.
Ou seja, vários órgãos do governo americano obtém provas de forma ilegal e as utilizam contra os cidadãos. Ainda por cima consideram-se dentro da lei! É um Estado policial, em que seus agentes podem cometer crimes para supostamente combater criminosos. Não é por acaso que os integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, tenham adotado as mesmas práticas no Brasil. É a prova de que os agentes da repressão estatal estão acima da lei.
O episódio mostra que a espionagem de cidadãos não é algo pontual, mas uma política do Estado norte-americano. Logo, o discurso de Biden não é uma inauguração de uma política nova, mas sim um chamado ao aprofundamento de algo já em curso há anos. mais. Tudo indica que essa prática se intensificará, sobretudo depois do episódio da invasão do Capitólio. Portanto, contra a farsa do “terrorismo doméstico”, é preciso denunciar o terrorismo de Estado.
