Direito internacional
Confisco de depósitos internacionais e empresas venezuelanas colocam em xeque o Direito e o sistema bancário internacionais
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Presidente fascista dos EUA, Donaldo Trump durante campanha presidencial | Foto: Matt Johnson

O governo de Washington retém cerca de US$24 bilhões da Venezuela e obriga Caracas a enveredar numa árdua batalha nos tribunais internacionais para tentar recuperá-los, o que inclui uma ação contra os EUA no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade. Em outra frente, a oposição a Maduro tenta convencer a Casa Branca que tem legitimidade para receber e administrar estes recursos.

William Castillo, vice-ministro de Comunicação Internacional do Governo Maduro, lembra que Iraque e a Líbia tiveram depósitos internacionais apropriados pelos EUA e União Europeia, que nunca foram devolvidos sob a alegação de que os recursos seriam usados para a reconstrução dessas nações.

Segundo investigação da Univision, emissora de televisão americana que transmite em espanhol, o Departamento de Justiça e o Tesouro dos EUA afirmam que os recursos compõem “fundos especiais”, e são usados para pagar por investigações, recompensas, armazenamento de bens apreendidos, assistência humanitária de emergência, etc. A investigação também revelou o uso dos “fundos especiais” pelo Departamento de Justiça dos EUA para supostamente fornecerem ajuda aos migrantes venezuelanos em países como Malásia, Panamá, República Dominicana, Bahamas, Gana e Islândia. Além disso, 601 milhões de dólares do dinheiro venezuelano, confiscados pelo Departamento do Tesouro, foram usados para a construção do muro com o México, em 2019.

A Venezuela, nesta quinta-feira, por meio de seu vice-presidente, Delcy Rodríguez, denunciou que o advogado de Juan Guaidó, presidente autoproclamado da Venezuela, e o presidente do Banco Mundial estão promovendo ações para apreender a Citgo, uma subsidiaria da empresa estatal venezuelana PDVSA com sede em Houston, Texas. A Citgo é um dos principais operadores de energia na costa leste dos EUA. Rodríguez acrescentou que, em um período de 2 anos, o atual presidente do Banco Mundial, que é ex-funcionário de Trump, “sancionou mais de 70 autoridades e instituições venezuelanas”.

A recuperação dos recursos venezuelanos pode ocorrer, segundo o professor de geopolítica Luis Quintana, mas se dará através por vias judiciais e diplomáticas, pois se trata de “bloqueios ilegais à luz do direito internacional”.

Aos olhos de qualquer observador isento, trata-se de um roubo descarado, que se não for tratado como tal pelos tribunais internacionais, resultará numa grave ameaça a segurança jurídica e ao Direito internacional. O uso da pilhagem para promover ações de desestabilização, ou até mesmo para promover a guerra contra o legítimo governo venezuelano é outra aberração inominável. Toda esta situação abre um grave precedente e coloca em dúvida o sistema bancário internacional que é controlado pelos bancos imperialistas.

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