Ensino privado
Fies facilita a transferência de dinheiro público para o ensino privado
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FIES não deve ser pago, estudantes devem lutar pela estatização total do ensino | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Passado o período de suspensão das parcelas do Financiamento Estudantil (Fies), aprovado por dois meses no início da pandemia no País e então prorrogado até 31 de dezembro, o Comitê Gestor do Fies novamente aprovou uma prorrogação, desta vez até 31 de janeiro.

O Fies, um programa de financiamento estatal da matrícula de estudantes pobres nas universidades privadas, apesar de beneficiar alguns estudantes facilitando o seu ingresso nestes estabelecimentos, está em contradição com os interesses da população trabalhadora, que deveria ter acesso a um sistema de ensino superior completamente gratuito e, assim, estatal. O mesmo existe em pequena escala, mas a maior parte do povo ainda está separada dele pela barreira dos exames vestibulares e, sendo o principal concorrente de grandes monopólios da educação privada como a antiga Kroton Educacional – dona de um grande número de universidades privadas e serviços de educação – juntamente com o restante da educação pública, é constante alvo da política de sucateamento e liquidação promovida pela direita, pelos representantes políticos dos setores empresariais e financeiros mais interessados na ruína do serviço público e na sua eliminação como concorrência em cada área.

O resultado prático desta configuração é, de forma geral, o custeio da educação superior de setores burgueses e pequeno-burgueses no sistema público e gratuito através dos impostos pagos pelos trabalhadores – proporcionalmente à renda média, a maior carga tributária do País – a sustentação do sistema de ensino privado pela juventude operária – que, apesar da utilidade de tímidas reformas como as cotas nos processos seletivos, está em grande medida excluída das universidades públicas, formando a maioria dos alunos das faculdades pagas – e a transferência de dinheiro público (com juros) para estes monopólios através do próprio Fies, que beneficia alguns estudantes individualmente, mas facilita a sabotagem do ensino público pelos monopólios do ensino privado.

A prorrogação inclui critérios para permitir a renegociação das dívidas dos estudantes, oferecendo descontos no pagamento de encargos moratórios para pagamentos realizados em um número menor de parcelas. As dívidas que esta medida busca legitimar, que amarram milhões de estudantes, tendo a inadimplência de estudantes praticamente dobrado em alguns estados no período da pandemia, são um dos principais absurdos provocados pela educação privada e um peso extraordinariamente grande para os jovens trabalhadores ainda mais neste período. A educação é responsabilidade do Estado e direito garantido ao povo segundo a Constituição, e os interessados em ver este direito atendido devem organizar esta luta em torno da anulação das dívidas, o fim do vestibular e a estatização de todo o sistema de ensino privado.

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