Esta semana, esta sendo debatido no plenário da Assembleia legislativa de São Paulo a questão da PL529. O projeto de Lei 529/20, de autoria do governador João Dória, prevê reformas administrativas e tributarias do estado, o que significa no contexto atual no qual vivemos que os funcionários públicos, serviços públicos e os trabalhadores em geral perderão direitos e benefícios, como esperado. O argumento central da reforma tributaria e administrativa é a de viabilizar medidas para “o enfrentamento à crise fiscal e equilíbrio das contas públicas em função dos gastos desencadeados pela pandemia do novo Coronavírus”.
A verdade imediata sobre a atuação do projeto de lei é que a carga tributaria de remédios e cestas básicas, e portanto o custo desses bens, aumentará; o investimento e manutenção de prédios públicos diminuirá; a autonomia administrativa das universidades publicas e instituições de ensino diversas diminuirá, e entre outras. “extingue autarquias, fundações e empresas essenciais ao bom funcionamento de serviços públicos ligados à saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e habitação; promove alterações em tributos como ICMS, IPVA e ITCMD; retire direitos adquiridos de Pessoas com Deficiência (PcD); utilize recursos de Fundos Especiais; crie um Programa de Demissão Incentivada (PDI); reduza competências legislativas, entre outros retrocessos. “como denuncia o deputado estadual Caio França
Em meio a Pandemia, e a usando como argumento para realizar tais medidas, é atacado todo patrimônio do povo brasileiro, os direitos trabalhistas e as instituições educacionais são atacados sem dó pela burguesia. Enquanto isso, muitas das organizações estudantis que, corretamente, repudiam esse projeto de lei e se propõem a ataca-lo, erroneamente se prendem ao meio virtual, com os famosos “tuitassos”. Esses eventos de “protesto virtual” não são os métodos adequados de se resolver nada. Situações de luta como esta se fortalecem e tomam voz a partir de manifestações nas ruas, o ponto de atuação principal da esquerda e meio mais capaz de demonstrar o repudio da população a mais uma medida desse calibre ofensivo.
É necessário que os estudantes se mobilizem nas ruas contra a implementação e existência da PL529/20, justamente para enfrentar o ataque de Doria, da extrema-direita e da burguesia ao ensino superior. As organizações estudantis que estão pedindo manifestações virtuais acabarão por enterrar qualquer luta real e inevitavelmente, levarão a aprovação do ataque.
