Engana-se quem acredita que não existe pena de morte no Brasil. A pandemia do coronavírus está aí para mostrar. Trata-se até de uma pena de morte mais cruel do que a estabelecida em muitos países. É uma espécie de roleta russa, com a diferença que tem várias balas no tambor.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre abril e maio aumentou em 800% os casos confirmados de contaminação por coronavírus nos presídios brasileiros. Em números, significa 2.351 notificações até maio. A realidade, no entanto, é muito mais grave. Os próprios especialistas da área de segurança apontam que apenas 1,2% dos presos no Brasil fizeram o exame para constatar ou não a contaminação.
A Papuda, o complexo penitenciário do Distrito Federal, é um caso alarmante das condições a que estão submetidos os detentos. Mas isso não significa que seja o pior dos casos, mas o espelho pelo qual é possível projetar o que está acontecendo no País.
De um universo de 16 mil presidiários – o dobro da capacidade do complexo – no início de junho 811 presos estavam contaminados. O que significa algo em torno de 5% do total de presos. Estimativas feitas pelo DCO com base em dados divulgados pelo governo do DF, indicavam que apenas 3.500 testes teriam sido realizados com os detentos, o que significa 21,8% do universo total.
Desde o início de janeiro não são divulgados dados novos da realidade do presídio de Brasília. Sabe-se que já foi a óbito mais um detento, o que eleva para quatro o número de mortes, sendo uma de um agente penitenciário. Além disso, estaria em funcionamento um hospital de campanha no Presídio. É só. As informações aos familiares são absolutamente lacônicas. “Está doente, não está doente”, é a regra.
Desde o início de junho há um silêncio na imprensa do DF sobre a situação atual. No dia 16 de junho foi divulgado pelo G1 DF o painel COVID de todas regiões do DF, apontando que o número de infectados da “população privada de liberdade” tinha alcançado a marca de 991 pessoas. Ou seja, mas 180 casos novos em um período pouco maior que uma semana, mais nenhuma informação.
Trazendo essa realidade para os demais presídios do País, em que a superlotação é a regra. Considerando ainda que Brasília, proporcionalmente, teria realizado cerca de 40% de todos os testes do País e que o índice de contaminação oficial agora saltou para a casa dos 6,25% da população carcerária. Fazendo uma projeção com base nos 800 mil presos que existem no Brasil, chega-se ao número de 50 mil presos contaminados no País, contra o número “oficial” de 2.351 contaminações pelo coronavírus apresentado pelo Departamento de Presídios (Depen) até quarta-feira, 17 de junho.
Os dados aqui apresentados representam uma previsão aproximada tendo como parâmetro a penitenciária do DF, que está a cerca de 20 Km da Praça dos Três Poderes! Será possível imaginar o que ocorre nos recônditos do País?
Não é um exagero dizer que, diante dos números, trata-se de uma política velada de pena de morte.
No Brasil, quase 40% dos presos não foram julgados em última instância, há, ainda, um outro grande contingente de presos que cumpriram suas penas e estão esquecidos nas masmorras do Estado. Não é para menos. As estatísticas mostram que mais de 80% dos presidiários têm baixa escolaridade, ou seja, tem sua origem na classe operária, mais particularmente nos setores mais marginalizados.
Um outro dado que atesta a política consciente de extermínio por parte do Estado é que do total de presos, apenas 11% são condenados por crimes contra a pessoa, sendo que apenas uma parte entraria na categoria de crime hediondo.
A conclusão elementar é que a maior parte dos presos poderiam ser soltos a fim de evitar a morte nos presídios. Mas como todo Estado ditatorial, apenas 32,5 mil presos deixaram as unidades prisionais nos três meses de pandemia atendendo a recomendação do CNJ, conforme informa o próprio órgão.
Se o Estado, as suas instituições, a sua imprensa sonegam as informações da realidade da pandemia no País. Que dizer das informações sobre uma população absolutamente marginalizada, como as pessoas que cumprem pena nas sucursais do inferno que são os presídios brasileiros?
