Um política sem princípios
A política conciliatória da esquerda pequeno-burguesa se manifesta em relação à sua posição sobre o aparato repressivo do Estado
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PM agride servidores em protesto contra a Reforma da Previdência de Doria em São Paulo | Foto: CUT-SP/TWITTER

As eleições municipais que correm neste momento possuem o maior número de candidatos militares dos últimos 16 anos. Constitui em si mesma uma grande propaganda do aparato repressivo do Estado, ao mesmo tempo em que é a expressão da posição e do peso deste aparato no regime político atual, edificado e dirigido pelos golpistas da direita e da extrema-direita.

Por aparato repressivo devemos entender todas instituições antidemocráticas do Estado nacional que atuam diretamente contra os direitos democráticos de cada cidadão, fazendo com que sejam anulados na prática. O poder judiciário, o sistema prisional, e sobretudo, as polícias, em especial a Militar, e guardas-municipais formam um complexo de instituições autocontroladas, totalmente impermeáveis à vontade popular e que sob uma máscara de legalidade mantém os privilégios dos capitalistas de ponto de vista geral contra os interesses do povo brasileiro.

A esquerda pequeno-burguesa ao invés de lançar uma dura luta contra esse aparato, que é o braço forte dos capitalistas para oprimir os trabalhadores e manter o regime político, bem como contra o aumento da dependência do regime político do aparato repressivo, que é o caminho da ditadura, capitula diante do mesmo. Cedem à pressão e fazem parte da própria campanha em seu favor nas eleições, o que é um método de conciliação com o aparato, na medida em que são postulantes a cargos no Estado e advogam a necessidade de convivência, e com a burguesia, a classe dominante que mantém este aparato.

Esse é o sentido de candidaturas como de uma major da PM em Salvador pelo PT de Rui Costa, político da ala direita deste partido; do candidato a vice-prefeito do Rio de Janeiro na chapa do PSOL, um Coronel reformado da PM do Estado, dentre outros casos. Essa capitulação em favor de uma política de conciliação com a burguesia também se expressa no campo ideológico, sob os auspícios da polícia cidadã, por setores considerados mais a esquerda. Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo defendeu essa posição ao afirmar recentemente, em visita ao Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos que:

“Nós queremos ampliar [o efetivo da GCM] em quatro anos para mais dois mil agentes para fazer um exemplo em São Paulo de segurança cidadã e policiamento comunitário. Sobretudo nas periferias, queremos montar bases da GCM integradas com a comunidade, para que a comunidade diga quais os pontos de maior insegurança, de maior problema no bairro”.

Essa colocação é dirigida não à população, mas ao próprio aparato repressivo como um todo, como via para abertura do diálogo e da conciliação, pelo menos de sua parte, e para a burguesia de conjunto, que não pode conceber uma sociedade onde impera a propriedade privada sem um aparato repressivo permanente mobilizado contra a população. Usa-se de um artifício aparentemente democrático e desejado, uma “polícia cidadã”, para propor o aumento do aparato repressivo do Estado, o que leva necessariamente a uma maior violência do Estado contra as classe oprimidas e em favor da classe dominante.

A Guarda Civil Municipal surgiu como meramente uma instituição municipal para proteger o patrimônio público apenas, rapidamente se armou e se desenvolveu como uma segunda PM atuando no município, deixou o patrimônio público para atuar na repressão direta. A ideia de que se possa transformar as instituições que compõem esse aparato repressivo em instituições democráticas que defendam o povo é totalmente nociva, desvia o foco do real problema, que povo somente pode conseguir seus direitos democráticos pela dissolução deste aparato, feito sob medida para oprimi-lo.

Há quem ainda vá mais longe o reacionarismo, Jones Manoel, blogueiro do PCB, defendeu, supostamente ancorado no líder da Revolução Russa, Lenin, que é preciso disputar a PM com a direita. É uma política contrarrevolucionária que não tem nada a ver com Lenin ou com o marxismo; é como se alguém disse que o Partido Comunista Alemão deve-se disputar a gestapo com os nazistas. A PM é uma instituição reacionária que existe única e exclusivamente para massacrar o povo pobre, negro; trabalhador do país, deve ser destruída, dissolvida, sem mais. Mostrando que a esquerda pequeno-burguesa está condicionada na política de defesa do aparatode repressão, Jones Manoel confunde uma atuação revolucionária nas Forças Armadas com a polícia.

Toda essa propaganda de setores de esquerda, muitos inclusive que se dizem socialistas, em defesa do aparato repressivo do Estado, que no Brasil é uma verdadeira máquina de guerra contra a população, tem por objetivo apresentar esses setores como políticos responsáveis aos olhos da classe dominante, que para além do falatório mais ou menos radical não coloca jamais a propriedade privada em risco. Do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e do conjunto dos oprimidos é uma política nefasta.

A esquerda pequeno-burguesa, seja por oportunismo, capitulação ou confusão política, não compreende de um ponto de vista científico o problema do aparato de repressão estatal, e em particular a Polícia Militar.

O aparato repressivo do Estado capitalista não pode ser reformado no interesse da cidadania, da democracia como pretendem setores que defendem o diálogo essas instituições. A luta de classe é o elemento formador do Estado nacional e é o que dá o caráter político às suas instituições, ou seja, a perpetuação da dominação de uma classe sobre outras. Esse caráter político, a dominação de uma classe contra outras, está presente em todas as instituições e se sobrepõem à função administrativa, jurídica ou o que for que exerçam.

Sob um fino véu ideológico, a segurança pública; a luta contra o bandido, impõem a todos os interesses da burguesia enquanto classe social. Mantém pela violência e pelo terror a relativa estabilidade da sociedade capitalistas.

Nesse sentido a PM, a GCM, a Polícia Civil, tropas de repressão ostensiva são instituições que não podem subtrair de si mesmas seu caráter político, que constitui sua própria essência, ou seja, não podem deixar de serem instrumentos a serviço da dominação da burguesia.

Em momentos não revolucionários é tarefa dos socialistas e dos democratas criar uma tensão absoluta entre os trabalhadores; povo pobre e essas instituições, verdadeiros assassinos do povo pobre e negro no Brasil. De outro lado, a defesa de um programa democrático, que inclua a dissolução deste aparato, sua substituição por formas verdadeiramente democráticas e civilizadas; eleições para o Judiciário, fim dos privilégios desta casta burocrática, polícias municipais eleitas e controladas pela população, fim do sistema penitenciário, verdadeiros campos de concentração, armamento geral do povo.

Somente essa tensão pode fazer com que elementos do aparato repressivo sucumbam ante a pressão da maioria esmagadora do povo. Nunca, sem prejuízo enorme para o povo, a esquerda deve dar a entender que essas instituições são legítimas e podem ser melhoradas como fazem a esquerda pequeno-burguesa nas eleições e fora dela.

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