Mais uma lei monstruosa foi aprovada pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira, dia 28. Trata-se da lei que prevê como crime as chamadas “fake news”. Mais especificamente, tal lei torna crime, sujeito de dois a oito anos de prisão a disseminação de notícias falsas contra candidatos durante campanhas eleitorais.
O presidente golpista, Jair Bolsonaro, havia vetado o projeto de Lei 1978/11, mas o veto foi derrubado pelo Congresso por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores.
Essa é mais uma lei absurda de repressão e censura que o regime golpista acaba de impor contra a população. E novamente, a esquerda pequeno-burguesa, a esquerda parlamentar, cai no conto da direita e aprova mais uma lei para aumentar a perseguição contra o povo.
A lei é ditatorial pois prevê que em plena eleição, quando se supõe que os candidatos deveriam ter o máximo de liberdade para falar o que quiser e o outro que se achar atacado responder como quiser, um candidato pode ser preso justamente por dizer alguma coisa.
Se a esquerda não estivesse tão desnorteada e tão adapta ao regime político burguês não precisaríamos explicar isso, pois deveria ser óbvio, mas convém questionar: quem serão os mais afetados por tal lei de censura? Claro que ela irá se voltar contra a própria esquerda.
A base do governo Bolsonaro se colocou contra o projeto alegando censura e que a definição sobre o que é ou não “fake news” estará de acordo com as arbitrariedades de alguém. Logicamente que o PSL e a extrema-direita estão preocupados em preservar o esquema que montaram de propagação de informações pelas redes sociais. Mas está claro também que a extrema-direita que está no governo, está no Judiciário e está na polícia não será punida por nenhuma “notícia falsa”. Mas se um esquerdista denunciar um determinado elemento da direita por, por exemplo, querer privatizar a economia nacional, nada impede que se entre com um pedido de prisão. Quem provará a verdade?
Manuela D’Ávila comemorou nas redes sociais: “Vitória!!!! Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das notícias falsas e de quem as propaga!” Mas ela não foi a única. Senadores e deputados do PT comemoraram. É como se estivessem aplaudindo sua própria punição.
O deputado federal pelo PT, Carlos Zaratini afirmou que “É hora de punir esse crime. As fake news estão sendo usada para a disputa política baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado” (sítio do Congresso em Foco).
Que a esquerda tem se adaptado à política da direita, isso não é segredo. Que a esquerda tenha entrado de cabeça numa política repressiva, pedindo penas mais duras do Estado policial e golpista sob pretextos morais. Essa lei, no entanto, parece um aprofundamento dessa política. É uma lei que apenas vai beneficiar a direita e mais grave, é uma lei que torna crime fazer política. Essa é a essência da lei aprovada. Um determinado candidato poderá ser preso por falar alguma coisa.
Bolsonaro, que está no governo, passará ileso. A direita golpista em geral passará ilesa. Mas já a esquerda… Um ataque contra a liberdade de expressão é grave em qualquer situação, mas é ainda mais criminoso quando a censura é instituída em pleno exercício da política. É o caso dessa lei monstruosa.
