Espírito Santo: governador do PSB retira cotas raciais para concursos públicos

PSB

Em 12 de dezembro de 2018, o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, submeteu projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado. A matéria tratada no projeto dizia respeito à obrigatoriedade da reserva de 20% de vagas para negros aos cargos públicos, adequando os concursos públicos do Estado do Espírito Santo, assim, ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

Ocorre, no entanto, que em 2019 recém Governador do Estado do PSB, Renato Casagrande, solicitou à casa legislativa que retirasse o projeto de lei da apreciação dos deputados estaduais. Esse pedido foi aceito e o projeto está arquivado desde 28 de março de 2019.

Essa atitude do governador contraria o próprio acordo judicial da Ação Civil Pública ajuizada pelas entidades do movimento negro que reivindicaram durante 10 anos na justiça estadual da 1ª Vara da Fazenda Pública a observância do percentual mínimo de 20% dos cargos públicos estaduais destinados à população negra. O arquivamento desse projeto de lei impede que o acordo seja efetivado, restando impedido o direito da população negra em acessar essa política afirmativa.

Isso expressa a política seguida pelo PSB que se autoafirma como partido da esquerda. No momento em que a população oprimida precisa e depende desse partido que se autointitula defensor de programa político popular, o PSB, como se pode observar pelo Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, comporta-se como um traidor dos interesses populares, assim como o seu partido: foi assim na votação do Golpe de 2016, a maioria esmagadora dos deputados federais do PSB foram a favor do golpe, provavelmente porque queriam “defender” os interesses do povo. Foi assim com o apoio ao tucano imperialista Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais de 2014.