O morticínio ocorrido na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, repercutiu internacionalmente, reforçando ainda mais a caracterização, mundo afora, que se tem da Polícia brasileira, seja ela civil ou militar, das Forças Armadas (em particular o Exército) ou qualquer outro destacamento armado do Estado, que tem age não para oferecer qualquer segurança à população, mas atua como corpo repressivo, assassino e criminoso contra a população, em especial a população pobre e explorada que vive amontoada em becos, favelas, morros, palafitas e mocambos nas periferias das grandes metrópoles nacionais.
Não obstante todos os esforços da própria polícia carioca e da imprensa golpista para tentar apresentar o massacre como uma “operação contra o tráfico” que, de acordo com os mandantes do morticínio, em declarações logo após a carnificina, sustentaram a versão fajuta de que a entrada na comunidade destinava-se a impedir que “crianças fossem aliciadas por traficantes”, o que não pode ser ocultado é que a Polícia Civil carioca – responsável pela operação criminosa – entrou na comunidade para matar, ou seja, para fazer aquilo que sempre fez em todas as demais incursões que realizou, vale dizer, uma operação de guerra não contra o tráfico ou para coibir qualquer outro ilícito, mas para aterrorizar e levar o pânico e a morte aos moradores da comunidade, dessa vez o Jacarezinho, assim como já aconteceu centenas de vezes em outras localidades, sempre onde os residentes são, em sua maioria, gente pobre, negra, desempregada, vulnerável e indefesa à violência policial.
O massacre de inocentes desarmados no Jacarezinho (executados com requintes de crueldade e a sangue frio) chama a atenção porque nessa mesma comunidade, há 23 anos, em 1998, um outro massacre foi perpetrado pela Polícia Militar, quando um destacamento de seis policiais adentra um beco na mesma Jacarezinho e sob o igual pretexto de “coibir o narcotráfico”, invadiram uma casa – sem mandado – e mataram quatro pessoas a tiros de arma pesada. O cenário e o roteiro deste filme realista, macabro e sinistro é sempre o mesmo. As execuções são seguidas de acusações às vítimas, com a cena do crime sendo adulterada pelos policiais, no intuito de confundir as investigações. À época, moradores afirmaram que os mortos estavam desarmados e foram executados sumariamente, sem chance de defesa. Contudo, apesar de todas as provas apontarem para a execução das vítimas, os policiais só se tornaram réus pelos assassinatos no fim de março passado, agora em 2021, mais de duas décadas depois.
Qual justiça irá investigar e punir?
Imediatamente após o massacre e as repercussões, onde os fatos são inequívocos e que apontam claramente, mais uma vez, para execuções de moradores indefesos perpetradas pela criminosa força policial carioca – dessa vez foi a Polícia Civil, que legalmente não pode participar de operações ostensivas – entra em cena os defensores da justiça, do rigor nas investigações, alguns chegam a falar em renúncia do governador direitista Cláudio Castro, ex-vice e sucessor do criminoso ex-governador Wilson Witzel, o mesmo cuja política de segurança era “atirar na cabecinha”.
Nesse momento, onde dezenas de famílias enlutadas choram a perda de seus entes, a direita, a imprensa reacionária, golpista e que “passa pano” para os assassinos do aparato repressivo e criminoso carioca, juntamente com setores da esquerda, se unem para, em uníssono, exigir aquilo que já sabemos que não irá acontecer. Dessa forma, as vozes oriundas desses setores para nada mais serve a não ser deixar tudo como está e que sempre foi, vale dizer, a impunidade dos criminosos, que são acobertados e protegidos pela justiça bolsonarista, corrupta e direitista do Estado do Rio de Janeiro, juízes, promotores, desembargadores, corregedores, etc.
A certeza da impunidade é tamanha que a ação criminosa foi realizada ao arrepio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as incursões policiais nas comunidades enquanto perdurar a pandemia. Portanto, para a Polícia civil ou militar do Rio de Janeiro, a lei simplesmente não existe, pois o que determina a entrada em ação do aparato repressivo é o desejo de matar, de aterrorizar, de levar o pânico e a morte às populações pobres das periferias, dos morros e favelas do País.
Os trabalhadores, os moradores e o conjunto da população que habita as comunidades pobres do País sabem muito bem – por sua experiência cotidiana – que não podem contar com a justiça do Estado burguês para verem os infratores, os criminosos e assassinos do povo serem punidos. São dezenas de casos acontecidos e exemplos onde ninguém ou quase ninguém foi responsabilizado ou punido pelos crimes contra o povo, contra a população trabalhadora.
Desta forma, não há nada a esperar das instituições judiciais do Estado, e menos ainda da justiça carioca, comprometida até a medula com os crimes da Polícia contra a população pobre e indefesa. Neste sentido, está colocada a necessidade de uma luta organização independente da própria comunidade em defesa de uma segurança que seja realizada pelos próprios moradores, exigindo a imediata retirada da PM das comunidades, morros e favelas do Rio de Janeiro. Nenhuma petição impetrada junto à justiça será capaz de substituir a própria ação dos moradores, o protesto ativo do povo dessas comunidades, Somado a isto, é necessário, mais do que nunca, neste momento, exigir a dissolução de todo o aparato repressivo do Estado; o fim das PM’s em todo o País e concomitantemente, o armamento da população como recurso de autodefesa para enfrentar a crescente repressão e a brutalidade das forças policiais contra o povo trabalhador, explorado, indefeso e que neste momento se encontra a mercê dos fuzis e metralhadoras nas mãos dos criminosos fardados, que atuam a serviço dos interesses da burguesia, da extrema direita e do imperialismo.
