A censura é a lei
Fascismo continua vivo na Espanha

Por: Redação do Diário Causa Operária

A promotoria superior da Catalunha ofereceu denúncia contra o presidente do parlamento catalão, Roger Torrent e contra três antigos membros da mesa diretora na legislatura passada pelo delito de desobediência. De acordo com a denúncia, apresentada na última segunda-feira (01/03), este parlamentar mais Josep Costa, Eusebi Campdepadrós e Adriana Delgado desobedeceram a decisões do Tribunal Constitucional da Espanha ao permitir a tramitação de moções vetadas por aquela corte.

As mencionadas resoluções apoiavam o direito à autodeterminação da região da Catalunha e tecia críticas à monarquia espanhola. Em resposta Roger Torrent a classificou como censura a manifestação da promotoria e reiterou seu apoio ao movimento independentista catalão e sua crítica à monarquia a qual classificou como corrupta.

A ação contra os parlamentares catalães ocorre em meio a uma grande onda de manifestações de descontentamento na Espanha em geral, e em particular na Catalunha. A prisão no dia 16 de fevereiro último de Pablo Rivadulla Duró desencadeou uma série de intensos protestos em favor de sua liberdade. Ele é mais conhecido pelo seu nome artístico de Pablo Hasél e é um rapper, escritor, poeta e ativista político que apoia a independência da região catalã. Ele foi sentenciado a nove meses de prisão por “glorificar o terrorismo” e “difamar a coroa e as instituições do estado”.

As acusações se devem ao apoio expresso que ele deu a uma militante encarcerada do proscrito Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (GRAPO), grupo marxista que advoga a instauração de uma república na Espanha. Também acusou de vários crimes o rei Felipe VI e seu pai, o antigo rei, Juan Carlos.

Em 2018, um outro rapper, Valtònic, foi condenado a três anos e meio de prisão, mas fugiu para a Bélgica, onde a justiça negou-se a extraditá-lo. Em seus escritos ele havia prometido balas para os políticos de direita e uma corda para o rei.

No ano anterior, uma usuária do Twitter, Cassandra Vera, foi condenada em primeira instância a prisão por fazer piadas sobre o assassinato do Almirante Luís Carrero Blanco, vítima de um ataque a bomba em 1973. Ela foi absolvida após recorrer da sentença.

Vigora na Espanha uma lei que pune a “glorificação do terrorismo” em termos tão vagos que justifica condenações por qualquer apoio a ações que o estado decida ao seu arbítrio classificar como terroristas.

Ao lado dos protestos motivados pela supressão da liberdade de expressão tem ocorrido manifestações contra a reforma trabalhista, contra as leis de imigração, pelo direito à moradia e pelo fim dos despejos.

O fim do regime franquista, embora tenha permitido uma descompressão das tensões na Espanha, não trouxe melhoras consistentes na situação dos trabalhadores daquele país. A oligarquia corrupta extremista de direita, que dera sustentação ao regime franquista, permaneceu no poder atrás de uma fachada de democracia burguesa que se encontra esgotada.

Ao enfrentar o descontentamento geral da população recorrendo à repressão e à violência o regime mostra a sua verdadeira cara. Ademais, a existência de exilados políticos no exterior prova que o fascismo continua vivo na Espanha.

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