O governo de Jair Bolsonaro será o mais militarizado desde a ditadura militar, indicando um aprofundamento da repressão aos movimentos populares e à população em geral em relação ao golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016.
Mas esse aprofundamento não significa uma ruptura com o governo golpista de Michel Temer, e sim uma continuidade. Tanto é que, há anos, os militares vêm aumentando seu poder sobre o Estado. Claro exemplo disso foi a recriação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) por Temer, para o qual escolheu o general de extrema-direita Sérgio Etchegoyen para chefiá-lo. Agora, no governo ilegítimo de Bolsonaro, o também general de extrema-direita Augusto Heleno substituirá Etchegoyen e deverá liderar a Força Tarefa de Inteligência criada por Temer em novembro para perseguir, reprimir e criminalizar os movimentos populares em uma escala brutal.
Para destrinchar toda essa questão, o Diário Causa Operária Online entrevistou Alex Agra Ramos, pesquisador de Segurança Pública e Atividades de Inteligência na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Assim como Bolsonaro é a radicalização e aprofundamento do golpe de 2016, segundo ele “Heleno vai ser o aprofundamento de Etchegoyen” à frente do GSI. Além disso, para ele, “está em aberto [a possibilidade de] um golpe militar”.
O que significa a criação da Força Tarefa de Inteligência? Isso parece assustador…
Na verdade, a criação da Força Tarefa de Inteligência deu prosseguimento a um movimento que sempre existiu no país, mas tem se intensificado não é de hoje. Ainda no governo Dilma a ABIN monitorou muitos movimentos grevistas no Brasil, chegando inclusive a entregar um relatório à ex-presidente Dilma na vigência de seu mandato sobre o enfraquecimento da greve no setor público federal. Mas toda atividade de inteligência visa assessorar o processo decisório. Qual foi a decisão que foi tomada?
Bom, o relatório orientou a presidente a convencer Guido Mantega e Miriam Belchior a não negociarem com os grevistas. Ainda no Governo Lula, foi instituído o GEO-PR, o Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República, isso foi em 2005 e tinha o foco em monitorar os conflitos pela propriedade da terra. Em 2010, estava sendo usado como um megabanco de dados para monitorar manifestações e protestos. Isso sem falar na Lei Antiterrorismo de Dilma.
Com o golpe, uma das primeiras ações noticiadas de Michel Temer enquanto presidente foi a restituição do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional. O GSI é responsável por controlar a ABIN, que é o órgão central do SISBIN, o Sistema Brasileiro de Inteligência, que salvo engano possui hoje 37 órgãos. Mas não é esse o problema. Ele colocou no comando do GSI Sérgio Etchegoyen, o primeiro oficial de alta patente a criticar a Comissão da Verdade. Um cara cuja família tem um histórico golpista na ditadura brasileira e que foi pela criação responsável dessa Força Tarefa de Inteligência, que ficará sob o comando dele. Mas então o que diferencia essa FTI do que vinha sendo feito até então?
Ora, essa força tarefa tem um direcionamento específico. Não se trata apenas de mais uma das diversas funções da Inteligência. Ela é direcionada a um objetivo específico, um inimigo declarado: as organizações criminosas. O problema é que a interpretação do que pode ser uma organização criminosa é aberta ao Judiciário e já existe projeto de lei que fala em criminalizar os dois movimentos populares mais fortes do país: o MST e o MTST. Que não são os mais fortes por acaso. Fazem um belíssimo trabalho de base e têm uma estratégia que afeta diretamente a propriedade. São nosso campo mais forte de resistência e sem dúvida as ações contra eles vão se intensificar.
Ainda não sabemos como vai funcionar essa FTI porque cabe ao GSI a criação de uma norma de ação. É seguro dizer que nossa preocupação não deve ser apenas com o monitoramento dos movimentos sociais, mas também com as chamadas “covert actions” [ações encobertas]. Não é novo na história do país esse tipo de prática. Basta lembrar do atentado a bomba no Rio-Centro. Então diria que três horizontes são preocupantes nessa lei: 1) por óbvio, o precedente jurídico que ela cria; 2) o direcionamento que ela dá para a FTI; 3) a norma de ação que ainda não conhecemos, se é que vamos conhecer.
Então você acha que as forças de segurança podem forjar atentados para culpar os movimentos populares e assim poder considerá-los legalmente como terroristas para poder reprimi-los amplamente?
Não precisa ser atentados em si. Na verdade, acho que ainda não estamos nesse nível. Mas podem tranquilamente forjar situações que possam abrir um precedente para a criminalização de movimentos sociais. Além disso, esse exemplo é uma das muitas situações de covert actions. Execuções também são práticas comuns de agências de inteligência. Não acho que a ABIN em si vai lidar com isso, mas a FTI tem membros das três Forças Armadas e ainda das polícias rodoviária e federal. Execuções de militantes também não são coisa nova.
Para não falar de Marielle, vamos voltar alguns anos: o massacre de Eldorado dos Carajás. Vamos falar da ligação da Network e da Vale com o caso. A Network, inclusive uma empresa privada de atividade de inteligência, criada por militares reformados e todo tipo de contato institucional. Então, como eu disse, execução de militante não é coisa nova no Brasil e sobretudo no caso do campo, não é distante da realidade cotidiana. O caso é que agora com um aparato jurídico para legitimar e um presidente que autoriza e incentiva esse tipo de ação, o quadro tende a se agravar. As ações serem mais intensas e cada vez mais direcionadas a importantes lideranças de diferentes movimentos.
Você falou que o Etchegoyen foi o responsável pela criação da Força Tarefa de Inteligência. Qual tem sido o papel dele desde o golpe?
Olha, a reformulação da doutrina de contrainsurgência que veio com o governo [do presidente dos EUA entre 1977 e 1981, Jimmy] Carter trazia a ideia, sobretudo pela elaboração de Samuel Huntington, de que as democracias latino-americanas eram instáveis porque tinham excessiva participação popular.
Com a transição pós-ditadura, o órgão que tutela a democracia brasileira, leia-se, tutela a mobilização dos trabalhadores de 1988 pra cá tinha sido a polícia. Mas com a mudança de conjuntura, essa função se deslocou e o Exército Brasileiro (bem como as Forças Armadas no geral) têm recebido essa função.
Então na minha visão, o Etchegoyen é o responsável por executar esse processo de transição. Ele é o responsável por administrar os interesses do Exército, pressionar a elite política pelos interesses dos militares e por fim, gestar dentro do aparelho de Estado as condições para essa tutela das Forças Armadas. Isso significa que o governo Bolsonaro dará um golpe militar? Não necessariamente. Está em aberto. Eu disse recentemente que existem três possibilidades para o governo Bolsonaro e essa é uma delas. O fato é que os militares não precisam de golpe para tutelar a democracia. Etchegoyen vai entregar essa estrutura na mão de uma figura muito mais proeminente e com uma capacidade de articulação enorme, que não é nem o Bolsonaro nem o Mourão. Quem vai gerir todo esse aparato será o general Augusto Heleno. Esse sim é a cabeça pensante e o centro de articulação das Forças Armadas e do governo Bolsonaro. Ele é quem chama as reuniões de gabinete, faz as costuras nos bastidores e tem muita força dentro do Exército.
Ele é um cara que além de ter experiência militar, de ter sido general na MINUSTAH (Missão das Nações Unidas no Haiti), é também formado pela WHINSEC, que é a Escola das Américas com outro nome. A Escola das Américas é uma escola militar nos Estados Unidos que foi responsável por formar grandes torturadores das ditaduras latino-americanas. Brasil, Panamá, Chile, Argentina, todos os países mandavam militares para lá. O Brasil estupidamente ainda manda. E mandou o Augusto Heleno. O que eles ensinam lá além de tortura? Ora, mecanismos vinculados à guerra híbrida. Para não ficar usando termo técnico aqui, mecanismos que têm o objetivo de causar instabilidade democrática nos países. É o que a CIA faz no Oriente Médio, na África, e que sempre fez na América Latina. A própria ligação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) com a CIA já é um grande exemplo de como funcionou, no caso da ditadura brasileira, esse mecanismo.
Então o Heleno vai comandar a Força Tarefa de Inteligência? Qual a diferença entre ele e o Etchegoyen?
Acho que a grande diferença entre eles é que, enquanto o Etchegoyen, apesar de ser uma peça importante, é só mais uma peça, o Augusto Heleno é a mente pensante por trás de todo esse projeto do Bolsonaro. Ele tem uma capacitação técnica muito grande enquanto militar e uma inteligência estratégica muito grande também. Agora, em termos práticos, para nós, o Heleno vai ser o aprofundamento do Etchegoyen.
Portanto, Heleno no GSI vai comandar a força tarefa… O fato de ele ter liderado a ocupação criminosa do Haiti (capacitando o exército para intervenções militares) parece que torna o seu trabalho uma grande ameaça de repressão à população… Pelo que você falou sobre o Heleno, ele estará em uma posição muito favorável para dar um golpe militar, caso as forças armadas sintam essa necessidade, não?
Sim, se a avaliação de conjuntura mudar e houver a necessidade de um golpe, não tenho a menor dúvida de que Heleno dará esse golpe. Ele foi quem comandou a MINUSTAH, então ele já tem muita experiência em áreas urbanas, especialmente zonas periféricas como as que o Exército Brasileiro fazia incursão em Porto Príncipe. Por outro lado, ele foi comandante militar da Amazônia. O que aconteceu na Amazônia recentemente? O AmazonLog, um exercício militar em que os Estados Unidos foram convidados a participar. Esse exercício foi inspirado em um exercício da OTAN que o Brasil participou na Hungria e que gerou a criação de uma base militar “multinacional”. Ora, isso não é só uma ameaça aos venezuelanos, que independente de qual seja o diagnóstico sobre o que lá acontece, devem ter sua soberania respeitada. Por outro lado, Bolsonaro fez sistemáticas declarações abrindo a possibilidade para a exploração da Amazônia para diversos setores do mercado nacional e internacional. E aí além de um colapso ambiental, estaremos também entregando a área com maior abundância de recursos naturais e por isso, um setor estratégico ao mercado privado, sobretudo o estrangeiro.
Não bastando isso, Heleno também chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Mesmo assim, Bolsonaro já diz que mantém a venda da Embraer à Boeing. Veja, ele quer vender um setor estratégico do país como a aviação civil para os países estrangeiros. E ainda um importante polo de produção tecnológica para os militares. Héctor Luis Saint Pierre, da UNESP, destacou o crescimento da China como produtor de equipamentos militares e armamento. Segundo ele, os EUA gastaram 650 bilhões de dólares em Defesa – a China gastou menos de 10% disso, mas ainda assim já está produzindo porta-aviões com bom nível tecnológico. Então essa aproximação com os Estados Unidos que o governo Bolsonaro força cujo caminho já foi aberto pelo governo de Michel Temer, tem tudo para produzir a total dependência tecnológica em relação ao mercado americano. Além disso tudo, tem muitos oficiais hoje que são extremamente liberais, diferente daqueles militares de tradição nacionalista de antigamente, e que defendem que o Brasil não precisa ter autonomia tecnológica porque pode utilizar a tecnologia estadunidense. Quer dizer, as forças armadas hoje são um misto do que há de mais ridículo: militares entreguistas e um liberalismo tão ingênuo quanto infantil e burro.
Para onde vai o Etchegoyen? O Heleno acabou por se impor sobre ele, então?
Não diria se impor porque não vejo um antagonismo entre eles. O Heleno assume em uma outra fase do GSI, o Etchegoyen cumpriu a função que era preparar o terreno. Difícil saber para onde ele vai agora, porque, se por um lado cumpriu sua função muito bem ao longo desses anos, por outro lado ele inevitavelmente está associado ao governo liberal e corrupto de Michel Temer. Se essa associação será suficiente para manchar a imagem de Etchegoyen, não sei te dizer. Mas certamente ele assumirá alguma função em aberto no novo governo.
Falando em preparar o terreno, você acha que o governo Temer preparou o terreno para o governo Bolsonaro, levando em consideração todo o aparato de repressão montado desde o golpe de 2016?
Logo quando entrou, o Temer fez algumas alterações na área de inteligência. Para começar, a presidente Dilma tinha diluído o GSI para evitar um atravessador na relação entre a ABIN e a Presidência da República, pauta que era de interesse inclusive da Associação de Oficiais de Inteligência. Temer não só restituiu o GSI, como o colocou sob a tutela de um militar cuja família tem histórico na ditadura. Isso é ainda mais grave se você considerar que na ABIN existem servidores militares, que inclusive olham com desconfiança para os servidores civis. Colocar o GSI nas mãos de um militar na minha opinião é dar para um membro do Exército o controle de todo o aparato do Sistema Brasileiro de Inteligência, que já é composto por 37 órgãos, salvo engano.
Além disso, Temer aprovou a Política Nacional de Inteligência, que na minha opinião foi uma resposta a uma sensação da embaixada americana de que o Brasil não estava “levando a sério” a guerra ao terror e ao mesmo tempo serviu para criar um dispositivo que enxerga os movimentos sociais como inimigos internos, semelhante à doutrina de contrainsurgência. A própria PNI priorizava a área de inteligência estratégica e isso se refletiu na troca da direção geral da ABIN, que saiu do [Wilson] Trezza para o Janér Tesch. Quanto à estrutura interna da Polícia Federal, nada mudou. Os delegados continuam mandando em tudo. Aí está o Fernando Francischini, o delegado farsante que jogou a polícia contra os professores no Paraná e saiu correndo quando foi confrontado por eles. Foi nomeado vice-líder do governo Temer e fez maciça campanha para o Bolsonaro. Entre governo e sai governo, os delegados não deixam de mandar nunca. Inclusive, o Eduardo Bolsonaro, que é escrivão da Polícia Federal, não faz absolutamente nada a respeito. Moro loteou o Ministério da Justiça colocando 10 delegados no gabinete de transição e em posições próximas a ele. A verdade é que Temer fez algumas alterações de natureza estratégica, mas o aparato já está montado há muito tempo. O aparato de repressão não muda: ele é essencial para a existência do Estado.
