Da redação – O desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou a liminar da 24ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que impedia, mesmo que temporariamente, o processo de entrega da Embraer para a Boeing. Para o magistrado, a ação popular foi “precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação em andamento”.
A nulidade imposta sobre a ação do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu juízo à revogatória popular na tarde da última quinta-feira (6), suspendendo a entrega, é uma afronta à soberania nacional e deve ser denunciada como tal.
A ação popular dos trabalhadores foi apresentada em julho de 2018 pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pelos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Nelson Pelegrino (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).
À época, Zarattini denunciou que a decisão tomada pela classe operária de defender a empresa, tanto quanto as outras que estão sendo entregues, era fundamental para manter a soberania nacional. “Defender o patrimônio nacional não é colocar camisa verde e amarela, mas é de fato, ir à luta para que o nosso patrimônio não seja entregue de mão beijada aos Estados Unidos e a outros países. Nossa luta em defesa do Brasil continua e vai continuar por muito tempo”.
Na ação Popular, os petistas sustentaram que os termos atuais da transação mudaram, contrariando um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa – o que foi um erro fundamental já de início -, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros. E a maior preocupação dos trabalhadores, sindicalistas, em meio ao golpe, é com os prejuízos ao País com essa transação, principalmente em relação aos danos à soberania e à segurança nacional, já que a Embraer também possuiu uma unidade que fabrica produtos militares.
É parte do golpe contra os trabalhadores, a entrega da Petrobrás, da Eletrobras, da Embraer, como foram as entregas das telefonias, da Vale do Rio Doce e tantas outras pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso no passado não tão distante.
É preciso denunciar amplamente a entrega do patrimônio nacional junto às fábricas, organizar comitês de autodefesa, de luta contra o golpe, para barrar essa entrega, para barrar o golpe, utilizando-se das armas que forem necessárias em defesa do emprego, do salário, da dignidade da classe operária brasileira.
