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Entrega de 70% do Pré-Sal às multinacionais gera prejuízo de R$ 700 bilhões aos cofres públicos

Da redação – Trata-se do Projeto de Lei (PL) 8939/17 que, se já vigorasse no Brasil, o país estaria perdendo por volta de US$ 195 bilhões, ou R$ 721 bilhões, em barris de petróleo, valor este que equivale a oito vezes o orçamento do Ministério da Educação ou seis vezes o orçamento do Ministério da Saúde. Só o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, está sujeito a perder R$ 50 bilhões com a proposta.

De autoria do deputado federal do DEM José Carlos Aleluia, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e só falta ser votado no Senado. Por meio dele, fica autorizada a entrega de 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal ao capital especulativo, em especial ao capital estrangeiro e às multinacionais, exploração esta que, a princípio, deveria pertencer exclusivamente à Petrobras, estatal brasileira que tem a missão institucional de zelar pelos interesses do povo brasileiro.

Responsável pelo parecer técnico na Câmara, o consultor legislativo e ex-engenheiro de produção da petroleira Paulo César Lima considerou a medida extremamente destrutiva e destacou que neste momento é “muito importante separar o que é Petrobras e o que é diretoria executiva da Petrobras. A Petrobras, os petroleiros, os trabalhadores, os técnicos não querem vender, mas a diretoria executiva, o senhor Ivan Monteiro, que é o presidente da estatal, esteve aqui no Congresso pra aprovar esse projeto”.

Segundo ele, o prejuízo fica mais evidente na ausência de previsão de participação mínima da União na renda petrolífera do lucro da atividade, além da perda de ativos sem qualquer contrapartida relevante, em função do desinvestimento. Em qualquer situação, o Brasil perde e não há hipótese de a União ser beneficiada.

De acordo com o consultor, a entrega do Pré-Sal não é uma questão de capacidade ou não de fazer investimento. “Os investimentos já foram feitos, muitíssimos poços já foram perfurados nessas áreas, então, está tudo pronto pra entrar em operação e gerar caixa para a Petrobras […] que está nessa política da nova diretoria executiva, de vender ativos sem a menor necessidade, com prejuízos simplesmente contábeis. O lucro operacional da Petrobras é sempre alto […] ano a ano é de R$ 80 bilhões, R$ 90 bilhões. Esse é o lucro real. O contábil é coisa de contador e não reflete a realidade da empresa. São artifícios pra se pagar menos imposto de renda, por exemplo. Agora, de fato, a dívida da Petrobras se elevou, mas tinha que se elevar mesmo. Com os investimentos que ela fez no pré-sal, ela tinha que se endividar, mas agora é a hora da colheita, e, na hora da colheita, ela vai vender, e vender sem licitação”.

“Os interesses da atual diretoria executiva não se justificam tecnicamente porque não são os interesses do país e nem dos acionistas com visão de longo prazo. Isso é uma visão de curto prazo, uma absoluta falta de visão estratégica, então, esse é um grande debate que a gente precisa fazer”, conclui Paulo Cesar.

A seu ver, deveria existir uma parceria da Petrobras com o Estado brasileiro, para gerar lucros em benefício da nação, a exemplo do que ocorre na Noruega, com sua petroleira Statoil. Os recursos para investir nesta parceria podem sair de parte dos U$ 380 bi que o país tem em reservas brasileiras, que não rendem nada.

 

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