Mais ou menos direitos?
Ao defender que o Estado puna cidadãos, esquerda contradiz sua própria natureza libertária
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Esquerda escolhe o lado do opressor contra os oprimidos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Não julgo um jogador de futebol, um artista ou um policial por sua ideologia. Não sou moralista, mas materialista. No entanto, partamos do princípio de que Robinho é culpado, um estuprador.

Será papel da esquerda e das mulheres pedir ao Estado a cabeça de um estuprador? Será papel da esquerda exigir punição do Estado contra qualquer indivíduo?

O Estado é punitivo por sua própria natureza como entidade opressora. Essa é uma premissa histórica e essencial da esquerda. Qualquer um que se considera de esquerda deveria entender isso. Portanto, não é papel da esquerda alimentar esse punitivismo. A natureza da esquerda é libertária, não punitiva. O Estado já encarcera em massa, já mata os pobres na rua à luz do dia. Não precisa de nosso incentivo.

Seria como, na Idade Média, pedir para que o rei mandasse enforcar um estuprador, no Império Romano que os estupradores fossem crucificados. Ou mesmo que a justiça nazista ou da ditadura militar prendesse um estuprador. Defenderíamos que juízes nazistas condenassem um cidadão a ficar preso em um presídio nazista? Não estou dizendo um campo de concentração, estou dizendo um presídio normal. Qual é a diferença essencial entre o Estado brasileiro de hoje e o Estado da ditadura militar? Também não vivemos em uma ditadura antidemocrática voltada a retirar os mínimos direitos dos cidadãos? Não é essa mesma esquerda que diz que vivemos sob um governo fascista e que não existe Estado Democrático de Direito? Agora a esquerda sai pedindo socorro desse mesmo Estado.

A esquerda está fazendo o papel da direita. Tanto é que se juntou com a ministra bolsonarista Damares Alves no linchamento público de Robinho. Damares exigiu “cadeia imediatamente” para o jogador. Mas foi precedida por uma famosa esquerdista, a psolista Luciana Genro, que pediu em seu perfil no Facebook “que todos os envolvidos respondam pela consequência dos seus atos”. Responder perante quem? Perante as próprias mulheres e suas organizações? Claro que não: perante o Estado, que oprime todas as mulheres e todo o povo.

A realidade, portanto, é a seguinte: para condenar Robinho, a esquerda defende o mesmo sistema que gerou o estupro cometido por Robinho. O que a esquerda, até mesmo os que se passam por comunistas como os youtubers Jones Manoel e Sabrina Fernandes, está fazendo, é fortalecer e dar credibilidade à ditadura burguesa, defendendo suas instituições apodrecidas. Essa é a esquerda cirandeira que apoia e aplaude a mão de ferro do Estado burguês a todo o momento e que diz lutar contra as opressões, ignorando que o grande responsável por todas as opressões é o próprio Estado burguês. Na história do movimento operário, nenhum revolucionário jamais se prestou a um posicionamento tão rebaixado e vergonhoso.

A defesa de um Estado carcerário

Ao tratar Robinho como um pária, a esquerda está alimentando a crença propagada pela direita de que o Estado burguês dominado pelos golpistas e pela extrema-direita, ou seja, que as instituições putrefatas desse Estado são justas. É a defesa da instituição mais reacionária do Estado, o Judiciário, feita pela esquerda.

Mas isso não espanta o observador minimamente atento. Não é de hoje que a esquerda se esconde debaixo da saia das instituições reacionárias da burguesia. Ora, não é o próprio Jones Manoel que apoiou o golpe, que virou estrela da imprensa golpista e cujo partido está aderindo à frente ampla ao se aliar com partidos burgueses e golpistas nessas eleições?

Defender punições “exemplares” por parte do Estado significa defender o sistema carcerário. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA e China, que têm mais habitantes do que nosso país.

Essa população era de 773.151 pessoas no 1º trimestre de 2019 segundo as últimas estatísticas, divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em fevereiro deste ano (Veja, 14/02/2020). Esse número é três vezes maior do que 20 anos atrás. As celas, por sua vez, sempre foram superlotadas. Em 2000, cabiam 135.710 pessoas mas havia 232.755 presos. Hoje, as celas que abrigam quase 800 mil presos deveriam ter 461 mil.

Esse sistema é particularmente perseguidor de negros como Robinho e de mulheres como a que foi estuprada por ele. Dados de 2019 revelados no último dia 18 no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, dos 657,8 mil presos cujas cores foram informadas, 438,7 mil são negros. Isso representa 66,7% dessa população, ou seja, dois terços.

Ainda segundo esse levantamento, entre 2008 e 2019 a população feminina nas prisões cresceu 71%. De acordo com a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, em relatório de novembro de 2018, a população presidiária feminina cresceu quase 700%, com um aumento médio de 38% ao ano, entre 2000 e 2018.

O Anuário observa que, “no Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras”. Amanda Pimentel, pesquisadora ligada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma o seguinte:

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime.” (G1, 19/10/2020)

Ela diz ainda que a organização prisional é “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

“Socialismo e Liberdade”: nem socialismo, nem liberdade

Essa esquerda pequeno-burguesa que, embora seja de diversos grupos, incluindo do PT, pode se enquadrar no espectro político-ideológico que orbita o PSOL, como os petistas mais pequeno-burgueses ou o PCB, por exemplo. E, logicamente, o próprio PSOL em si. Para essa esquerda, o marxismo precisa ser revisado. O socialismo não seria a derrubada violenta do Estado burguês e sua análise não é baseada na realidade material, mas sim em concepções idealistas. Segundo suas premissas, o socialismo só é válido se for com liberdade. Ou seja, existiria um socialismo sem liberdade, o marxista. Não entendem que a liberdade é inerente ao socialismo. Entretanto, ao advogarem o Estado burguês e suas instituições repressivas, demonstram que nem mesmo as liberdades democráticas e básicas eles defendem.

Vejamos uma concepção que é diametralmente oposta à dessa esquerda. Não precisa ser uma concepção exclusiva de um partido marxista e revolucionário como o PCO. Basta ser uma concepção libertária. É o caso do defendido pela juíza criminal Maria Lucia Karam. Em entrevista a respeito das punições estatais relacionadas a ataques contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha ou a Lei do Feminicídio, ela afirma que

“São um retrocesso. Os direitos das mulheres se inserem nos direitos fundamentais, e qualquer criminalização é sempre uma ameaça a esses direitos. Me parece absolutamente contraditório, paradoxal mesmo, pretender avançar por meio de um instrumento como o sistema penal, que, na sua própria natureza, fere direitos.”

Ainda segundo ela, o sistema penal

“(…) é um sistema de poder que recai preferencialmente sobre as pessoas mais vulneráveis e que não serve para promover direitos. E os direitos das mulheres se baseiam fundamentalmente na promoção de direitos, não na retirada de direitos de terceiros.” (The Intercept, 18/12/2019)

A esquerda punitiva e carcerária argumenta que Robinho foi condenado na Itália, onde, supostamente, haveria um Estado Democrático de Direito. Ignora, no entanto, que o Estado italiano e, particularmente, o seu sistema judicial, é um herdeiro direto do Estado fascista de Mussolini. Após a queda da ditadura fascista, com o fim da II Guerra Mundial, o poder judiciário ficou intacto, abrigando antigos juízes que trabalhavam para o regime. Ficou famosa a repressão dos “anos de chumbo” das décadas de 1970 e 1980 e a situação permanece praticamente a mesma até hoje. Tanto é que essa é a mesma justiça responsável pela prisão política do ativista Cesare Battisti.

De acordo com numerosas denúncias, o sistema carcerário italiano é o mais repressivo e desumano da Europa Ocidental, com muitas prisões superlotadas, onde uma quantidade considerável de detentos sequer foi julgada e lá são torturados e mulheres imigrantes são estupradas (Prision Photography, 13/03/2009).

As celas italianas têm 17 mil detentos a mais do que comportam e 12 mil presos ainda estão à espera do primeiro julgamento, segundo dados de 2015. A própria ONU já criticou várias vezes as condições propícias para o suicídio nos presídios do país.

Vivemos, na prática, em uma ditadura, tanto no Brasil como na Itália. E todo esse aparato repressivo, todas essas prisões superlotadas, jamais serviram para diminuir a criminalidade ou os estupros ou os homicídios. Pelo contrário: como parte essencial da ditadura burguesa na fase imperialista do capitalismo, esse aparato é um responsável fundamental por todos os tipos de crimes.

Não há outra forma de resolver essa situação senão ir à raiz do problema, que é o método marxista e revolucionário, totalmente diferente dos métodos paliativos propostos pela esquerda pequeno-burguesa. A situação só poderá ser resolvida através de uma ampla mobilização revolucionária de todos os oprimidos contra esse sistema, das mulheres, dos negros e dos trabalhadores, mobilização essa que construa poderosas organizações femininas que, junto aos demais oprimidos, liderados pela classe operária, derrube todas as formas de opressão originadas da divisão da sociedade em classes sociais. Não há outro caminho senão o da auto-organização e da revolução, sem qualquer crença de que as instituições putrefatas que nos oprimem possam nos beneficiar.

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