No último dia 23, ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou 35 metas consideradas prioritárias para os 100 primeiros dias do governo golpista de Jair Bolsonaro. Muitas vezes explicadas de modo oblíquo e dissimulado, as metas são uma coleção de rápidos e violentos ataques ao Estado, ao patrimônio nacional, ao povo.
Trata-se de aproveitar o impacto dos primeiros meses de mandato para “passar” todos os ataque – enquanto a população ainda concede um “voto de confiança” ao novo governante e enquanto se definem as composições políticas. Seguindo a lógica maquiavélica clássica, o governante deve fazer “o mal de uma vez só”. Modernamente, após um lustro de Naomi Klein, a técnica passou a se chamar de Doutrina do choque – em que golpistas neoliberais se aproveitam dos nove meses de atordoamento das forças políticas após um golpe neoliberal para implementar reformas brutais contra o povo – o modelo seria o implementado no Chile a partir do golpe militar de Pinochet. O próprio Ciro Gomes (PDT), quando candidato à Presidência, anunciou que tal recurso seria um de seus trunfos para atacar a população.
Os militares golpistas que se apossaram dos três Poderes da República não se fizeram de rogados. Elencaram 35 medidas – dentre algumas já implementadas e outras por vir – que mostram a extensão dos ataques planejados.
No campo da destruição do Estado, os golpistas pretendem de imediato privatizar o controle de todos os sistemas de transporte, desmontar e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), “modernizar” a Administração reduzindo o número de concursos públicos e adotando “regras e critérios para ocupação de cargos de confiança”. Trata-se de um eufemismo para a perseguição política e para a já anunciada despetização do Executivo. A perseguição política iniciada com a Lava-Jato promete se aprofundar com o nome já tradicional de Combate à corrupção – na verdade a criação de um sistema de vigilância política irrestrita – incluindo a invasão de privacidade de cidadãos, organizações populares e empresas.
Na verdade, o que se anuncia é uma caça às bruxas similar à que também se propõe na área de Educação. O movimento fascista Escola sem Partido será incorporado à política estatal com o nome de programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania: nada mais que o incentivo à delação e à coação de alunos, pais e professores de esquerda no âmbito do ensino público. O objetivo é o obscurantismo e o incentivo ao individualismo alienante: na mesma linha, o governo fascista de Bolsonaro propõe a legalização da “Educação domiciliar” – tanto à distância quanto pela família, de modo a impedir ao máximo a conscientização coletiva dos estudantes.
A política externa anuncia seu entreguismo até os mínimos detalhes – como sempre travestido de “nacionalismo”: abandonar as parcerias com os vizinhos latino-americanos e reforçar os laços de dependência com os países centrais do imperialismo. A promessa imediata é de “retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria”. Tudo isso ao mesmo tempo em que se anuncia, sem qualquer reciprocidade, o fim da exigência de visto de entrada para estadunidenses no país.
Serão entregues para o estrangeiro os setores mais estratégicos da política energética nacional: medida divulgada com o nome cifrado de viabilização do “leilão do excedente da cessão onerosa” dos campos de petróleo do pré-sal. A parceria militar mais direta que já se divisa é com o estado de Israel: braço imperialista no Oriente Médio, com o qual está sendo firmado um acordo inútil de importação de tecnologias de dessalinização – algo já dominado pelos técnicos nacionais. Com o pomposo nome de Intensificação do processo de inserção econômica internacional, por fim, o governo Bolsonaro promete abrir as portas do mercado interno às grandes corporações que financiaram o golpe.
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
No campo da política econômica, a ideia é aprofundar a sua subordinação aos banqueiros, por meio da Independência do Banco Central, que desvincula os cargos dirigentes da Autoridade Monetária da indicação do governo eleito. Juntamente com o novo Regime Fiscal aprovado em 2016 por Temer – congelando os investimentos por 20 anos – tal medida retiraria de qualquer governo eleito a capacidade de realizar investimentos e de regular o mercado com política cambial, de juros ou de emissão de moeda, por exemplo.
Não poderia faltar a velha demagogia direitista, como já se viu no praticamente inócuo decreto de “liberação do armamento” da população, e como deve-se ver na continuidade do desmonte das políticas sociais como o Bolsa Família. Destrói-se não pela extinção administrativa – e até promete-se a sua ampliação – mas de modo subreptício pelo corte de verbas, na prática.
O anúncio dos ataques à população é claro. As lideranças e organizações populares já sabem quais os pontos preferenciais de ataque, além da prometida destruição da Previdência – cobrada pelo mercado. É hora de construir as palavras de ordem em torno do eixo central de luta contra o golpe, pela liberdade do presidente Lula e pela deposição imediata de Bolsonaro e todos os golpistas, antes que o regime de exceção se aprofunde. Somente a mobilização resoluta da classe trabalhadora, sem qualquer ilusão de negociação no campo institucional, é capaz de deter os golpistas. É preciso combater os golpistas nas ruas, com a organização popular.
