Uma das instituições mais ativas em todo o processo que culminou com o golpe de Estado no país, tendo seu desfecho em 2016 com o afastamento do governo petista da presidenta Dilma Rousseff, eleito legitimamente através do voto popular, foi, sem qualquer margem de dúvida, o Supremo Tribunal Federal, a corte judicial de última instância do Estado brasileiro.
Desde os primeiros momentos em que o consórcio golpista decidiu investir contra a ocupante legítima do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal passou a atuar como vanguarda reacionária no ataque aos direitos democráticos da população, validando todas as iniciativas vindas das demais instâncias golpistas do regime burguês pró-imperialista (Ministério Público, STJ, TRF’s).
Não foram poucas as tentativas dos advogados representantes de indiciados em processos, buscando minimizar os efeitos de decisões dos juízes da suprema corte, quase todas de natureza condenatória. Quanto à concessão de habeas corpus, estes só mesmo para os “amigos da corte”. Assim funciona o poder mais reacionário, fechado e impermeável ao controle popular do país. Uma verdadeira casta burocrática, repleta de privilégios inimagináveis, atuando ao arrepio da lei e totalmente comprometida com interesses que nada tem a ver com os interesses do conjunto da população.
Essa verdadeira máfia togada, que muitas vezes alega não ter tempo para decidir sobe questões que dizem respeito aos legítimos interesses da população, não encontra qualquer dificuldade em se reunir para decidir sobre concessões e aumento de privilégios para si próprios. Foi o que se viu na sessão da última quarta-feira, dia 8 de agosto, quando “vossas excelências”, reunidos com a presença de todos os 11 (onze) membros, decidiram dar a si mesmos um presente antecipado, um verdadeiro “papai noel” de agosto.
Os ministros do STF aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários, que elevará os atuais proventos de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Lembrando que o salário dos ministros serve como teto para o funcionalismo público. Este valor, no entanto, diz respeito somente ao vencimento básico, pois soma-se a isto um rosário de outros benefícios, que em muitos casos fazem com que a remuneração final de um ministro do STF chegue próximo a casa dos R$ 100 mil.
Na votação, sete ministros foram a favor da autoconcessão do reajuste (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsky, Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli). Votaram contra os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e a presidente da casa, Carmen Lúcia. Evidentemente que não faltaram boas e justificáveis explicações para a infame decisão. Vamos a elas:
Marco Aurélio Mello declarou “ser preciso considerar a situação de juízes dos outros tribunais, impedidos de terem reajuste caso os salários do Supremo não sejam modificados” (Portal UOL, 08/08).
Outra pérola foi dita pelo ministro Lewandowski, afirmando que “os magistrados aposentados perdem cerca de 40% dos rendimentos ao se aposentarem e que “muitos não conseguem pagar o plano de saúde”, ressaltando a “situação de extrema penúria dos aposentados e pensionistas” (idem, 08/08). Dá para acreditar? Num país onde os golpistas estão atacando e destruindo a previdência pública, um ministro do STF declara que uma casta de privilegiados está em situação de “extrema penúria” em função dos seus astronômicos salários experimentarem uma redução de 40% quando da aposentadoria.
É quase que inacreditável o que estamos presenciando nas declarações dos senhores ministros. Num país que ostenta números verdadeiramente alarmantes em relação ao desemprego, onde 14 milhões de almas estão desempregadas e onde se formam filas quilométricas em busca de emprego, enfrentando a chuva e o frio, como se viu recentemente na cidade de São Paulo, 11 intocáveis senhores agraciados com os mais altos salários pagos pela burocracia estatal justificam o reajuste dos seus próprios vencimentos com alegações que incitam todos à revolta.
É esta a “Justiça” que temos no país. A justiça dos exploradores, dos privilegiados e dos golpistas, que negam às massas sofridas e exploradas do país os mais elementares direitos; que perseguem e condenam os representantes políticos do povo – como é o caso do ex-presidente Lula -; a Justiça que atua favorecendo de forma aberta e ostensiva os amigos e protegidos do regime, a justiça que é capaz de em meio a maior crise política e econômica vivenciada pelo país, se reunir em sessão administrativa para se auto conceder reajuste salarial. Uma ofensa e um ataque a todos os trabalhadores, a todos os explorados e ao conjunto da sociedade de uma forma geral.
