Pesquisa feita com base nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, resultaram num levantamento de que cidadãos negros são mais condenados por tráfico e com quantidades menores de drogas que brancos.
A partir da análise de 4 mil sentenças de tráfico em 2017, o estudo apontou que para ser considerado traficante pelo judiciário paulista, um negro deve portar 145 gramas de maconha, enquanto um cidadão branco para ser condenado pelo mesmo crime deve portar 1,14 quilo, ou seja, quase oito vezes mais.
Em relação à tênue classificação do que é considerado como “porte para consumo pessoal”, 9,3% dos negros foram considerados usuários, com uma média de 39,4 gramas de maconha. Enquanto entre os brancos, 15,2% foram considerados usuários, com apreensão de 42,8 gramas de maconha.
Outras características que se somam ao panorama acima apresentado, é que no caso da maconha a maioria das apreensões é inferior a 100 gramas, totalizando 57,72% das apreensões. Cocaína 71,47% e Crack 89,97.
Para concluir, os processos referentes a apreensões de até 10 gramas de maconha, em 83,7% dos casos as únicas testemunhas ouvidas em juízo foram os próprios policiais responsáveis pela apreensão, no caso dos negros esse número sobe para 85,3%. Testemunhos estes que levam a condenação em 59% dos casos.
Diante desse levantamento, resta claro que existe um direito penal material aplicado somente à população negra, onde um cidadão se torna traficante mesmo com quantidades insignificantes da droga, onde a polícia mira apenas nos usuários, raramente efetuando apreensões acima de um quilograma ou mais e por fim, fabricando condenações exclusivamente baseadas no depoimento policial.
A finalidade é clara, reprimir a população negra que se encontra ainda mais fragilizada neste momento de crise capitalista acentuada pela política neoliberal do governo ilegítimo, retirando desta o status de cidadã, assim permitindo a implantação de outras políticas higienistas como temos visto serem implementadas no Rio, onde o governador sobrevoa as casas dos cidadãos alvejando estes a esmo, aplicando uma política de execução extrajudicial.
Outra iniciativa que se soma à sordidez atual é a iniciativa do ministro da Justiça que ao mesmo tempo que propõe ampliação do regime fechado e aumento de penas, defende a privatização do sistema carcerário e que empresários contratem apenados pagando menos que um salário mínimo até o limite de R$ 748,50 (sem descontos), e com direitos trabalhistas reduzidos. Implementando assim uma política fascista, onde um exército de mais de 27,7 milhões de desempregados deverá competir com escravos em regime carcerário.
