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Greve imediata contra golpe

Em Santo André (SP) golpistas aprovam reforma da Previdência

Prefeito e vereadores golpistas impõe reforma da Previdência municipal em tempo recorde no município

Na tarde desta terça feira, 1° de dezembro, enquanto escrevíamos a denúncia do verdadeiro golpe digno de criminosos profissionais que ocorria em Santo André a quadrilha se superou.

Mas vamos a denúncia inicial que realizávamos: Como bem o PCO alertou e não é dúvida para nenhum trabalhador consciente, passadas as eleições municipais, onde o reino da fantasia era destacado e as promessas de vida no paraíso estariam logo ali, viria a verdadeira, nua e crua realidade. Pois é isto que os mais de 15 mil servidores da prefeitura municipal de Santo André acabaram de ver confirmado.

As eleições municipais realizadas em todo país e também no grande município do ABC paulista, Santo André, foram as eleições mais anti – democráticas da história do país. O PCO viveu e lutou contra isso em Santo André, com a tentativa de cassação de sua candidata, a companheira Simone Souza, candidata a prefeita do município, além disso o PCO foi totalmente censurado e até impedido de participar de vários debates, até mesmo de debates organizados por organizações que se apresentam como progressistas e até de esquerda.

A fraude em todo o país é fruto da atual etapa do golpe de Estado, que assim como o PCO foi o único a destacar que estas eleições visavam destruir o principal partido de esquerda com inserção social nas grandes massas trabalhadores o PT, e por consequência essa perseguição se estenderia a toda esquerda que denuncia o golpe e com sua política atua na defesa dos trabalhadores, para chegar da maneira mais brutal e sem direito a defesa nos trabalhadores.

É exatamente assim que os servidores de Santo André estão ao serem informados do criminoso golpe dado pelo prefeito Paulo Serra do PSDB, reeleito em Santo André no mesmo movimento da fraude golpista imposta pela burguesia em todo o país.

O prefeito tucano Paulo Serra enviou no último dia 27, apenas 12 dias após as eleições de 15 de novembro o Projeto de Lei nº 39, que estabelece a alíquota de contribuição previdenciária e altera dispositivos da Lei nº 8.703, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André. Usando da desculpa esfarrapada de atender ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019, ou seja, a medida dos golpistas que derrubaram Dilma e prenderam Lula, para impor de maneira aberta o ataque à previdência social dos trabalhadores no país, nesse caso a previdência dos serviços públicos.

De acordo com o projeto ladrão do funcionalismo, os servidores terão aumentado o desconto para a previdência social que atualmente é 11% do bruto salarial, para 14%, ou seja, um achatamento salarial direto de 3%, justamente no momento em que os servidores já arcam com o congelamento salarial por dois anos, até janeiro de 2022 imposto por Jair Bolsonaro, sendo que durante o ano de 2020, estes 15 mil servidores já tiveram perdas de pelo menos 4,5% com o congelamento que proíbe evoluções salariais garantidas pelo estatuto dos servidores, além da inflação crescente no país, que este ano pode chegar a 4% segundo os dados manipulados pelo governo golpista de Paulo Guedes e Bolsonaro.

A toque de caixa e para piorar a situação dos servidores andreenses o governo decidiu dar este como presente de natal ao funcionalismo, pois no mesmo projeto que correrá em regime de urgência está colocado que ele deverá estar aprovado até a data de 31 de dezembro de 2020.

Mas para grandes ladrões um crime só é besteira e um dia antes, no dia 26 de novembro apresentou o Projeto de lei 38, que dispõe sobre a dívida do atual governo municipal de Paulo Serra com o Instituto de Previdência de Santo André, instituto este que cuida da previdência social de todo funcionalismo andreense e anuncia que desde 1º de Abril do presente ano não quita com suas obrigações junto ao funcionalismo, colocando em risco a previdência municipal e para terminar propõe pagar os 8 meses de calote em suaves 60 prestações mensais

Para impor mais este ataque, que só após as eleições é apresentado, ou seja, o prefeito recém eleito que quer arrochar o salário do funcionalismo com a reforma da previdência, já vinha roubando o caixa social dos servidores desde abril e agora justifica tal roubo com a lei golpista de seu aliado para ataque aos trabalhadores, Jair Bolsonaro, a Lei Complementar nº 173/2020, que criou o “Programa Federativo de Enfrentamento ao COVID-19”, na qual se estabeleceram regras flexíveis e temporárias(leia-se para usar e abusar do dinheiro público como bem lhes prouver) à responsabilidade fiscal da União, Estados e dos Municípios, inclusive na seara previdenciária, in verbis:
Art. 9º Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
§ 2º A suspensão de que trata este artigo se estende ao onde o mesmo anuncia que há 8 meses deixou de pagar o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica.

Para impor todo esse ataque o governo de Paulo Serra e toda uma camarilha de 15 vereadores golpistas aprovaram a toque de caixa, na praticamente na surdina, com os servidores sendo avisados duas horas antes de que haveria a votação em 1° turno da reforma da previdência nesta terça feira, dia 1° de Dezembro na Câmara dos Vereadores.

Em uma votação virtual para parte dos vereadores e presencial para outros onde foi até mesmo impedida a entrada de diretores do sindicato dos servidores para acompanharem a votação, que sequer foi precedida por qualquer debate, como ocorreu em outros municípios, que tiveram suas audiências públicas, neste caso, inicialmente a própria transmissão online da votação (do golpe da previdência contra os servidores municipais andreenses) havia sido tirada do ar, voltando depois de mais de uma hora por conta da crise gerada.

O resultado da votação golpista foi 15 votos favoráveis a Reforma da Previdência, votando a favor: Pedrinho Botaro PSDB, Ronaldo de Castro PSDB, Cicote Avante, Coronel Edson Sardano PSD, Dr Fábio Lopes Cidadania, Dr Marcelo PSDB, Elian Democratas, Fumassa PSDB, Jorge kina PSDB, Lucas Zacarias PTB, Minhoca PSDB, Roberto Donetti PDT, Tonho Lagoa PMB, Toninho de Jesus PSL e Zezão. Votaram contra o PL 39 os vereadores: Bete Siraque PT, Alemão Duarte PT, Luiz Alberto PT, Eduardo leite PT, Willians Bezerra PT, Sargento Lobo – Patriota.

A segunda votação se realizará na próxima quinta feira dia 3 de Dezembro e o sindicato deve chamar assembleia urgente da categoria para deliberar greve imediata de todos os servidores contra a reforma da previdência e grande ato público na quinta fira em frente à Câmara dos Vereadores de Santo André.

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