Em processo fraudulento, D.J. Rennan da Penha continua preso

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Em abril deste ano, um dos principais nomes do funk atual, o D.J. Rennan da Penha, criador do tradicional “Baile da Gaiola” — o maior baile funk do Rio de Janeiro, que já reuniu dezenas de milhares de pessoas —, foi condenado, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a 6 anos e 8 meses de prisão por associação para o tráfico.

Decretada sua detenção pela primeira vez em 2015, o funkeiro carioca foi absolvido em primeira instância por falta de provas. Em março deste ano, porém, o TJ-RJ aceitou apelação do Ministério Público e reverteu a sentença. “Chamam a atenção fotos de possíveis pessoas mortas com referência de afeto e saudades”, afirmaram os desembargadores, apontando que as menções indicam que o DJ teria ligações com traficantes. Além disso, os magistrados destacaram que “a confissão do próprio Renan de que organiza os bailes funk e recebe rendimentos através dessa atividade” constituía prova suficiente de que ele mantinha vínculos sólidos com vendedores de drogas.

As provas utilizadas para incriminar o D.J., como se vê, são baseadas em postagens em redes sociais alertando sobre a incursão da polícia na favela, mensagens afetivas e saudosas a pessoas que morreram, fotos com suspeitos de participarem do tráfico e fotos do DJ com armas, que ele alega que são de brinquedo. Além disso, o Ministério Público pontua que os depoimentos de algumas testemunhas, entras as quais está um delegado, também serviram de base para a denúncia.

O caso Rennan da Penha ganhou repercussão em função das inúmeras arbitrariedades e da extrema fragilidade das provas do processo. Vários juristas e organizações da comunidade jurídica já se manifestaram sobre o processo, apontando a falta de provas para a condenação. É caso, por exemplo, do professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Ibmec, Taiguara Líbano Soares, que declarou: ““Não basta, por exemplo, que o Rennan tenha feito o Baile da Gaiola. É preciso que tenha feito para se associar com o tráfico. A Polícia e o Ministério Público teriam que comprovar com provas mais robustas como transferências bancárias, interceptações telefônicas ou documentos que relacionassem o ganho de Rennan com a organização criminosa”.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro também se manifestou sobre o caso, por meio de nota, na qual “manifesta preocupação e repúdio ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular”. “A teratologia do caso, ao emitir juízo de valor negativo em relação a alguém que demonstra afeto a pessoas que faleceram na falida guerra às drogas ou que possua atividade econômica lícita vinculada a um estilo musical marginalizado pela classe dominante da sociedade salta aos olhos”, conclui a entidade.

A perseguição contra as manifestações culturais dos explorados, sobretudo dos negros, não começou ontem. Antes do funk, a capoeira, o samba, o carnaval etc. também foram alvo da sanha persecutória dos órgãos de repressão do Estado burguês brasileiro. Para dominar e explorar as massas populares, e garantir a continuidade da dominação e exploração sobre elas, é necessário não só que as classes dominantes detenham os meios de produção e controlem o aparelho de Estado, mas também aniquilem todas as manifestações de afirmação, de expressão, de criação do povo trabalhador, aí incluídas suas manifestações culturais e artísticas.

O funk, hoje, como expressão musical da juventude negra das favelas, como movimento que mobiliza milhares de jovens pobres e negros, encontra-se no olho do furacão posto em movimento pela extrema-direita brasileira. A perseguição criminal contra um dos principais representantes do estilo, um jovem negro da favela que produz uma música com ampla penetração nas massas, é expressão disso.

A partir do golpe de Estado de 2016 e seus desdobramentos, o aparelho de repressão do Estado capitalista (polícias, Poder Judiciário, Exército) vem ganhando cada vez mais liberdade, além de estímulo, para atacar brutalmente a classe operária, as massas do povo e suas manifestações. Os governos fascistas de Jair Bolsonaro, no âmbito federal, e Wilson Witzel, no estado do Rio de Janeiro, acentuam as tendências antidemocráticas e antipopulares do regime político e, por isso, os ataques contra a população tendem a aumentar.

Nesse sentido, é imprescindível lutar pelo “Fora Bolsonaro!” e pelo “Fora Witzel!”, pela liberdade de todos os presos, pela dissolução de todas as polícias e pela criação de milícias operárias nas comunidades, pois os fascistas só tem como objetivo massacrar a população pobre e negra com o uso das forças de repressão. Fora Bolsonaro! Fora Witzel! Liberdade para Lula! Liberdade para Rennan da Penha!