Os números da pandemia no Brasil também podem ser explicados pela falta de vontade política das prefeituras governadas por partidos golpistas que historicamente defendem a privatização dos serviços de atenção básica na saúde e por consequência o fim do Sistema Único de Saúde.
Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul administrada pelo PSDB de Marchezan, Eduardo Leite e João Dória, os trabalhadores residentes em bairros operários da cidade iniciaram o mês de dezembro com os serviços de saúde primários interrompidos sem nenhuma explicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Pacientes que buscavam atendimento nos postos da atenção básica encontraram as instalações fechadas definitivamente. A população sequer sabe para onde deve se dirigir em busca dos serviços que são um direito garantido constitucionalmente.
Trabalhadores residentes no bairro Pitinga, região do Extremo Sul da capital, tiveram seu único posto de saúde fechado pela prefeitura do PSDB e agora terão que se deslocar 3,5 quilômetros até bairro da Restinga na Clínica da Família José Mauro Ceratti em busca de atendimento.
– É decisão que vem sempre para prejudicar o pobre. Quem não tem dinheiro para passagem, vai se deslocar como? Eu tinha receitas que estavam no posto para serem renovadas, o que eu faço agora? É uma decisão absurda, ainda mais para um local que estava há mais de 20 anos na comunidade – reclamou a dona de casa Luísa Rosa Pinheiro Dias, 61 anos em entrevista ao jornal Diário Gaúcho pertencente ao Grupo RBS, afiliada da rede Globo, ironicamente a grande apoiadora das medidas de contenção de gastos públicos.
No Brasil as ações dentro do Sistema Único de Saúde são divididas de forma tripartite entre a União, Estados e Municípios. Em âmbito local os recursos do SUS dependerão das receitas próprias do município, sendo que o mínimo a ser investido na saúde é de 15% da receita total mais os repasses da União do governo estadual.
É na Atenção Básica à Saúde (ABS), ou Atenção Primária, que ocorrem o primeiro contato dos profissionais de saúde com os pacientes. Nela são ofertados desde a promoção da saúde (orientações para melhorias na alimentação) e prevenção (vacinação e planejamento familiar) até tratamento de doenças agudas e infecciosas, controle de doenças crônicas, cuidados paliativos e reabilitação.
A rede da Atenção Básica em Saúde é estruturada no atendimento comunitário. O famoso posto de saúde (Unidade Básica de Saúde – UBS) pode atender mais de 80% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida.
A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Portaria de Consolidação, nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Na prática foi mais um ataque ao SUS que neste ano chegou a ser ameaçado diretamente de privatização por meio de um decreto de Bolsonaro que abria a possibilidade de “parcerias com a iniciativa privada” em Unidades Básicas de Saúde.
Além disso, o governo Bolsonaro prepara a chamada PEC do Pacto Federativo. Atualmente a Constituição determina que os Estados devam destinar, no mínimo, 12% da receita à saúde e 25% à educação. Paulo Guedes, ministro da Economia deseja unificar esses valores em 37% o que permitiria que cada Estado distribuísse sem compromisso os recursos entre as duas áreas de suma importância, sempre deixando uma desassistida.
Para os municípios valeria a mesma regra. Na legislação vigente os municípios devem gastar, no mínimo, 15% da sua receita com saúde e 25% da com educação. Guedes deseja unificar esse percentual em 40% e liberar a distribuição conforme a vontade dos prefeitos golpistas.
O caso da União é o mais grave porque os recursos investidos nas duas áreas seguirão por 20 anos as regras incluídas na chamada PEC do Teto de Gastos ou PEC da Morte, aprovado em 2016, logo após o impeachment de Dilma sob o governo de Michel Temer (MDB).
Fica nítido que as consequências do Golpe de Estado de 2016 não param de crescer por todo o país. A contenção das despesas públicas na área social reproduzidas no Poder Executivo nos três níveis e em plena pandemia para garantir o pagamento de juros da dívida aos banqueiros parasitas do sistema financeiro mundial é um escárnio contra a população trabalhadora e ameaça as futuras gerações de brasileiros.
