Uma matéria do Infomoney informa que o governo publicou no Diário Oficial da união a Instrução Normativa 43 de 2020 que permite que as dívidas das empresas possam ser parceladas, compensadas ou adiadas para 2021.
O governo diz que é para manter o fôlego das empresas durante a pandemia, enquanto o secretário de gestão Cristiano Heckert afirma que a medida pode ajudar os fornecedores a manter o emprego.
Pesquisando a legislação verificamos que os débitos a que se refere às novas diretrizes são da ordem de até R$1.000,00 para não inscrição em dívida ativa e até R$20.000,00 para não ajuizamento de ação de cobrança. Nota-se que alcança apenas pequenas empresas, ou no máximo as médias.
E ainda, o governo do Ceará sancionou, em dezembro de 2019, a lei de anistia de 10% do ICMS para transportes e telecomunicação e de redução de até 85% as multas e juros das dívidas dos setores.
Enquanto isso, em um estudo da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) aponta que a dívida das empresas com a união em 2019 estava em R$1.28 trilhões. E ainda que 70% dos débitos estão concentrados em 0,6% dessas empresas. E apenas 7,8% das empresas ativas possuem débito com a união.
Para as pessoas físicas os dados informam que 1 milhão e 600 mil pessoas devem para a união um total de R$143,1 bilhões. Cerca de 10% do valor devido pelas empresas. E que 34,7% dos débitos estão concentrados em 0,2% dos devedores.
Os estudos da PGFN demonstram a concentração da dívida das empresas com a união em 0,6% dos devedores, e situação análoga em relação a pessoas físicas. Concluímos que são poucos e grandes os devedores ao governo, e que as empresas são responsáveis pela quase totalidade da dívida.
Por exemplo a lista dos 500 maiores devedores divulgada pela PGFN consta que a maior devedora é a Vale. Aquela de Brumadinho, cujo rompimento de barragem causou o maior desastre humano e ambiental conhecido, e até hoje não recuperado e sequer indenização às vítimas foi realizado ainda. O valor da dívida? 42 bilhões de reais, sendo que 38 bilhões estão suspensos por ação judicial, situação atípica?
Tem também o Bradesco com 3,4 bilhões de dívida com o governo. Sendo que em 2019 apresenta lucro líquido de 25,9 bilhões com aumento de 20% em relação ao ano anterior.
Posto que no início da pandemia, o governo liberou mais de 1 trilhão de reais para as grandes empresas e bancos, mas apenas 600 reais às pessoas físicas. E ainda que as pessoas físicas estão tendo que enfrentar enormes dificuldades para ter acesso a esse dinheiro.
Notamos assim que a política do governo Bolsonaro e dos governos estaduais tem sido de salvar empresas, e nada fazem para conter a miséria, a propagação do vírus, pelo desemprego que atinge a população trabalhadora.
Trata-se de uma política genocida, que coloca a população em alto risco de morte por vírus e também pela fome, com desemprego gigantesco onde ninguém enxerga quando as crises da pandemia e a econômica irão dar sinal de recuo.
A população precisa reagir imediatamente a essa situação, formando conselhos populares de saúde nos bairros e nas empresas onde trabalham, e elaborar um plano de atuação prática com as reivindicações urgentes da população.
