Em uma determinada matéria da Folha de S. Paulo é dito que é melhor rebaixar o piso de gastos do governo do que ultrapassar seu teto, pois este já vem sendo ultrapassado desde março por causa da pandemia, embora permitido pela medida emergencial.
E isso por quê no mês de agosto começam os debates sobre a situação fiscal, pois o governo precisa enviar ao congresso o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício do ano seguinte até o final deste mês.
Mas que com a crise econômica mais a pandemia, o retorno ao limite do teto de gastos só será possível a partir de 2021. E prevêem que a partir de 2023 não será mais possível respeitar o teto de gastos implantado pela emenda constitucional 95/2016.
Advogam então que o melhor caminho é o proposto pelo ministério da economia, com as pec 186 e 188 sendo combinadas e gerando uma única proposta que pudesse caracterizar o estado de emergência fiscal, onde seriam disparados gatilhos a partir de 2021, para conter as despesas obrigatórias do orçamento.
O que a matéria defende de fato é que o estado deva manter o teto de gastos, que congelou por vinte anos a destinação de verbas para as áreas sociais, através da Emenda Constitucional 95/2016. E ao mesmo tempo reduza ainda mais as verbas para essa área, agora com as PECs 186,187 e 188.
Essas PECs propõe revogar os fundos destinados pela legislação às áreas da saúde, educação e ciência e tecnologia. Reduzir os salários e jornadas dos servidores públicos em 25% e impedir novas contratações em determinadas circunstâncias, além de desobrigar a expansão do ensino público e investir no ensino privado, alocando vagas nessa rede.
Mas essas PECs não atingem os gastos com as despesas financeiras, como os pagamentos da dívida aos bancos. Estas continuam sem limitações nenhuma.
Fica evidenciado a verdadeira intenção do Estado, reduzir ainda mais os gastos com benefícios sociais. Estes que se traduzem em escolas, serviço de saúde, ciência e tecnologia, programas assistenciais como o bolsa família, prouni. E ao mesmo tempo deixam à vontade a expansão dos gastos com juros e serviços da dívida, pois esses gastos só acontecem em benefício das empresas e bancos.
Manter o teto de gastos significa maior empobrecimento da classe trabalhadora e o povo em geral. Também o sucateamento do que ainda resta do parque industrial, pois sem ciência e tecnologia desenvolvida no país, teremos que importar tudo isso, ao custo de aumentar ainda mais a dívida e os juros a serem pagos pelo povo. Lembrando que os ricos não pagam impostos.
Esse artifício é o mesmo utilizado no passado, com a desvinculação das receitas, estabelecidas em lei, para utilização na saúde, educação e ciência e tecnologia. Esta que ficou conhecida como DRU – Desvinculação das Receitas da União, permitindo ao governo desviar parte dos recursos destinados à área social para outras áreas que julgasse prioritária naquele momento.
Foi através desse recurso de alegar falsamente que a Previdência social é deficitária, pois retiram as verbas destinadas a ela para por exemplo pagar a dívida aos bancos.
Assistimos outro golpe contra os trabalhadores, retirando ainda mais recursos sociais para continuar pagando os juros da dívida. Nesse caso não é demasiado afirmar que estão pagando aos bancos com o suor e sangue dos trabalhadores.
É hora de acabar com tantas perdas para essa classe já tão despossuída. É necessário que os trabalhadores se reúnem em conselhos populares e estabeleçam um plano de luta contra esse estado fascista, só nas ruas o povo poderá impor respeito e garantir a sobrevivência.
