Em defesa do lucro dos empresários da saúde: Avança na câmara projeto bolsonarista sobre cesáreas

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Com o aprofundamento do golpe e avanço da direita, fica evidente o cerceamento cada vez maior das liberdades mínimas de escolha, e a perda diária de diversos direitos do povo através de atos parlamentares.

Um projeto de lei proposto pela deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal, que pode ser colocado em votação no regime de urgência, prevê que mulheres possam escolher por ter um parto cesariana sem a devida indicação médica para tal procedimento. Janaína postou em sua conta no Twitter, que no sistema público de saúde “impera o parto normal”, justificando o PL como um poder de escolha para as mulheres que frequentam o SUS, pois a elas seria imposto o parto normal que causaria sofrimento desnecessário e morte de bebês.

A afirmação de Janaína, porém, se distancia da realidade, onde a taxa de cesáreas chega a mais de 55% dos partos no SUS, colocando o Brasil em segundo lugar na lista dos que mais realizam esse tipo de procedimento, enquanto a taxa de parto cesária indicada pela Organização Mundial de Saúde é de no máximo 15%. A própria OMS publicou, em 2018, 56 medidas de instrução para profissionais da saúde para tentar diminuir o que chamou de “epidemia de cesáreas” no mundo.

De acordo com a deputada, as únicas mulheres que realmente podem optar pelo parto que desejam são as da rede particular, mas curiosamente a taxa de cesáreas nesses hospitais é de mais de 80% dos partos, indo totalmente na contramão das indicações dos profissionais da saúde, por se tratar de uma intervenção cirúrgica de risco que somente poderia ser usada em casos de extrema necessidade. Se a situação na rede privada é tão melhor, o que levaria essas mulheres a passarem por um parto que vai contra as indicações médicas? Será que realmente estão tendo uma escolha?

É típico da direita usar de demagogia, principalmente quando se trata das mulheres, em relação aos direitos individuais. O PL está travestido de uma iniciativa para dar poder de escolha à mulher, quando na verdade a intenção é incentivar o aumento da taxa de cesáreas, que favorece os empresários do ramo da saúde, pois quanto mais rápido o parto maior o lucro.

Uma mulher abertamente contra o aborto não tem o menor interesse na independência das mulheres ou nas suas escolhas, quer apenas empurrar mais mulheres para procedimentos cirúrgicos vantajosos apenas para quem lucra com a falta de saúde adequada à população. Por isso também a urgência em votar o projeto sem a menor oportunidade de discussão com a sociedade civil.

Para que as mulheres realmente possam ter o direito de escolha sobre suas vidas é necessária a imediata legalização do aborto, além da prestação de um serviço público de qualidade, onde a gestante possa ser acompanhada e orientada por profissionais capacitados durante a gestação, e que juntamente possam optar pelo devido tipo de parto que mais se adequar a situação da mãe e filho.