Em defesa da autonomia e democracia nas universidades: Fora Bolsonaro!

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Entre os múltiplos ataques contra os direitos sociais e democráticos do povo brasileiro, promovidos (e anunciados) pelo governo Bolsonaro, a destruição da universidade pública é um dos objetivos declarados.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez além de uma séries de ofensas contra o povo brasileiro e contra os professores, declarou em recente entrevista à revista Veja que defende o fim das cotas  e a cobrança de mensalidades nas universidades.

Para a implementação do programa bolsonarista, que representa uma ofensiva ainda mais dura contra a comunidade universitária em relação ao que já foi aplicada pelo governo Temer, os golpistas precisam promover a liquidação dos vestígios de democracia e participação nas universidades.

Neste sentido, não foi por acaso a publicação pelo MEC no fim de dezembro de uma normativa que visa intervir nos processos de escolha dos dirigentes das instituições de ensino superior. Assim, até mesmo os limitados processos consultivos realizados pelas entidades representativas das categorias estão ameaçados.

O MEC pretende interferir e nomear os reitores de acordo com sua conveniência, não os escolhidos pela comunidade, mas os dispostos a implementar a pauta bolsonarista. Um exemplo disso, é a intimidação e tentativa de golpe na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), com o anúncio da pretensão de Bolsonaro em não indicar o mais votado nas consultas.

 

As consultas e a informalidade democrática nas universidades

 

A realização de consultas informais realizadas nos anos 80, no momento de crise da ditadura militar, organizadas por entidades representativas das três categorias (docentes, discentes e servidores técnicos) para cargos dirigentes nas universidades foi parte de um movimento amplo de oposição a total ausência de democracia nas instituições de ensino superior na época da ditadura militar.  O processo de transição brasileira longo e incompleto (1974-1985) não promoveu uma efetiva democratização nas universidades brasileiras. A constituinte (1988), a nova LDB e outras leis regulamentares retiraram apenas parcialmente os entraves autoritários, mas mantiveram os parâmetros gerais anteriores, apenas permitindo que processos informais como as consultas promovidas pelas entidades representativas pudessem ser previstos como complementares ao controle exercido pela burocracia universitária.”

A atuação das representações das categorias no interior das universidades nos governos Collor e FHC continuou basicamente a mesma, ou seja, fomentar a participação, através da proliferação  das consultas. O que antes era uma forma de driblar as regras autoritárias, através de uma informalidade democrática, passou a ser um continuo, e a consultas passaram a ser denominadas “eleições”  Em geral, os resultados das consultas passaram a ser acatadas pelos conselhos universitários, havendo entretanto, casos de desrespeito a indicação do mais votado pelo MEC ou por governos estaduais.

Durante os governos Lula e Dilma, apesar da ampliação e expansão das universidades públicas, não houve uma modificação efetiva nas estruturas de funcionamento nas instituições de ensino superior.

Um grande equivoco político das entidades representativas, ou melhor da política da esquerda nas direções das entidades foi negligenciar uma permanente luta pela democracia nas universidades. No processo constituinte, na LDB e mesmo com a chegada dos governos do PT a norma foi um acomodamento e uma adaptação a institucionalidade tradicional nas universidades. Assim foram mantidas as consultas, ou seja, um simulacro de democracia, com listas indicadas por conselhos superiores, sem a participação majoritária do setor mais ativo e progressista das universidades – os estudantes – e com a decisão em última instância cabendo aos governos, que detinham a palavra final.

A partir dos anos 1990, as consultas permitiram a chegada a cargos dirigentes  das instituições de ensino superior de docentes  comprometidos, ainda que parcialmente com a pauta da comunidade universitária, esse processo se ampliou no período dos governos do PT, e mais recentemente, a chegada de reitores ou diretores de centros da esquerda pequeno burguesa vinculados ao PSOL, sendo o caso mais marcante o da UFRJ.

Entretanto, o funcionamento das instituições não se alterou no substancial, com procedimentos de participação bastantes limitados, com obstáculos para um efetivo controle das reitorias pela comunidade universitária, com os estudantes completamente alijados de qualquer efetiva participação nas decisões.

 

A luta pelo governo Tripartite nas universidades

 

Há aqui uma questão fundamental, que foi levantada pela luta pela Reforma Universitária na América Latina, em especial nas mobilizações estudantis de Córdoba na Argentina, em 1918. È necessária uma transformação radical da universidade, uma vez que a democratização e autonomia  passa pela construção de uma gestão ou governo tripartite, em que os estudantes, professores e técnicos administrativos tenham um controle efetivo da universidade.

Através de uma mobilização formidável, os estudantes questionaram a estrutura arcaica e autoritária da universidade, pautaram a participação dos estudantes no governo da universidade, tanto nos seus aspectos acadêmicos quanto na própria gestão cotidiana da instituição.

A Reforma Universitária apontada pelo movimento estudantil colocou em destaque a autonomia universitária diante do Estado, exigindo o financiamento público sem interferência política e administrativa dos governos na gestão universitária. Além disso, colocava o direito de escolha e liberdade de pensamento como algo fundamental para o desenvolvimento do conhecimento, assim uma proposta apresentada era a liberdade de cátedra, associada à realização de concursos públicos para a contratação de docentes

A luta pelo co-governo na universidade é, neste sentido, uma mobilização contra os resquícios do passado autoritário das instituições universitárias. Não por acaso, são os estudantes os representantes das propostas mais avançadas quando discutirmos como deve ser a universidade e seu papel social. Isso acontece pelo fato que os estudantes são os mais oprimidos no interior da própria estrutura universitária.

 

Unidade para defender a universidade pública e lutar contra o golpe

 

O golpe de Estado em 2016 não significou apenas a retirada da presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República, mas configura-se em um retrocesso político, expresso na retirada dos direitos sociais e democráticos do povo brasileiro. O governo Bolsonaro é a continuidade e aprofundamento do golpe e somente está na presidente da República através de uma formidável fraude política, em que o ex-presidente Lula foi impedido de concorrer através de uma farsa judicial.

Nas universidades, o governo golpista Temer implementou uma feroz política de cortes de verbas, muito além de mero “ ajuste fiscal”, mas uma deliberada ação de sucateamento e desmonte das universidades públicas.

A política do golpe tem um aspecto autoritário, que se expressa no assedio constante, com o cerceamento da liberdade de expressão, a perseguição contra os docentes e a comunidade universitária no seu conjunto.

O projeto Escola sem partido, bem como a interferência do judiciário golpista em diversas universidades no período eleitoral no ano passado indicam um profundo ataque a razão de ser da universidade.  A “faxina ideológica” prometida pelo Ministro da Educação na Veja, é parte de uma política de intimidação  da comunidade universitária, para facilitar a política de terra arrasada dos bolsonaristas.

O percurso de defesa da autonomia e democracia nas universidades passa pela construção da unidade na luta entre professores, estudantes e funcionários e suas organizações de luta e, inclusive neste momento, com setores da burocracia universitária que se opõe aos planos bolsonaristas.

Entretanto, a unidade pontual, não significa abdicar da luta pelo governo tripartite, uma vez uma questão chave é organização da comunidade universitária para enfrentar a ofensiva da direita contra a universidade. O que passa por não permitir o ataque da direita contra as formas de participação ainda que limitadas existentes  nas universidade.