Em agosto: STF começa debate sobre legalização do aborto

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Na última quarta, 04/07, em frente à Câmara de Vereadores de São Paulo, ocorreu uma assembleia que reuniu diversos coletivos que lutam pelos direitos das mulheres. A pauta da atividade era voltada para a legalização do aborto, tema que será discutido pelo STF em agosto.

Para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF – 442), devem ser realizadas audiências públicas, entre 03 e 06 de agosto. A relatora do processo, que visa alterar os artigos 124 e 126 do Código Penal é a ministra Rosa Weber. Atualmente o aborto é considerado crime, exceto em casos de má formação fetal, risco de vida a mãe ou estupro.

A realização de um aborto de maneira legal, segura e assistida é um direito que jamais deveria ser negado às mulheres. Nesse sentido, apenas elas são capazes de definir o que é mais conveniente a seus corpos, sem que sofram qualquer tipo de julgamento moral, muito menos penalizações.

A legalização do aborto será fruto de uma intensa luta politica de todas as mulheres. Lutar contra o golpe, que as ataca diariamente, é também lutar por seus direitos.