Política de terra arrasada
O governo neoliberal golpista viola o estatuto da Eletrobrás para sucatear a empresa, facilitando assim a privatização
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A estatal do setor elétrico cumpre importante papel no fornecimento de energia aos brasileiros | Foto: Reprodução
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A estatal do setor elétrico cumpre importante papel no fornecimento de energia aos brasileiros | Foto: Reprodução

Os neoliberais golpistas encastelados na máquina pública e que se  esforçam cotidianamente para conduzir o país para o precipício deram mais um passo para levar adiante a política de terra arrasada contra a economia nacional e o patrimônio público pertencente ao povo brasileiro.  Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, acionistas da estatal Eletrobrás aprovaram, na íntegra, a pauta da assembléia, que prevê, dentre outros golpes, a alteração do estatuto da empresa, abrindo um atalho para a desestatização, sem o aval do Congresso Nacional.

A estatal, que coordena todo o parque energético brasileiro, está, desde 2018, sob ameaça de privatização. O golpista confesso Michel Temer, nomeou, à época, para coordenar o desmonte e a entrega da Eletrobrás, o liberal-privatista Wilson Ferreira Júnior, que pediu exoneração na semana passada, por discordar da morosidade do atual governo no processo de privatização da empresa. 

As mudanças no estatuto que agora serão operadas depois da aprovação em assembléia, “desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)” (site da CUT, 29/1).

O “novo” estatuto, neste sentido, já trata a empresa como se fosse um ente privado. Para que haja interesse do capital financeiro privado na “compra” da estatal, faz-se necessário, primeiramente, o desmonte e o sucateamento da empresa. Isso vem ocorrendo de forma acelerada desde 2020, sob a batuta do ministro entreguista Paulo Guedes, que deseja fazer o mesmo com as demais empresas nacionais (Petrobrás, BB, CEF, etc.). Somente para termos uma ideia da ofensiva gigantesca que está em curso, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro, já no primeiro semestre deste ano. A maioria dessas demissões e desligamentos ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiro.

Na tentativa de se opor a mais este crime contra a economia nacional e os trabalhadores, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) acionou a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro para tentar impedir a realização da Assembleia. No dia 27 de janeiro – como era de se esperar – o juiz responsável disse que a suspensão da AGE não seria possível, ressaltando, porém, “que uma eventual alteração no estatuto poderia ser suspensa após a manifestação da Eletrobrás e da União” (idem, 29/1). A justiça golpista, portanto, fez aquilo que vem fazendo desde o golpe, ou seja, adotando decisões contrárias aos interesses dos trabalhadores e que só favorecem os burgueses-capitalistas.

O exemplo que vem da Eletrobrás deixa claro que não será na justiça ou através de qualquer outra instância do Estado (controlado quase que totalmente pelos golpistas) que a reversão das privatizações será alcançada; que o governo entreguista de extrema direita será derrotado. A luta contra o governo burguês em seu conjunto, seja contra a extrema direita ou contra a direita liberal dita “democrática”, somente poderá ser vitoriosa através de um amplo movimento nacional de mobilização, que coloque na ordem do dia o fim do governo Bolsonaro, a realização de novas eleições gerais, a anulação de todos os processos – todos fraudulentos – contra o ex-presidente Lula, assegurando a este todos os direitos que lhe foram roubados pela justiça.

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