Eleição sem voto: Lula, que deveria ser candidato, não pode nem ser eleitor

Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva speaks at the metallurgical trade union while the Brazilian court decides on his appeal against a corruption conviction, in Sao Bernardo do Campo

A avalanche de arbitrariedades e ilegalidades do regime político golpista parece não conhecer limites. O golpismo da justiça eleitoral nacional vem passando como como um trator sob o ordenamento jurídico formalmente estabelecido, ainda que saibamos que as leis e a constituição do país simplesmente deixaram de existir ou se tonaram letra morta.

O que os tribunais e os juízes golpistas fizeram foi não só pisotear todo o ordenamento jurídico do país, mas não satisfeitos, criaram novas jurisprudências para atingir e perseguir dirigentes políticos ligados à esquerda. O caso do ex-presidente Lula é o mais emblemático e também escandaloso nesta escalada de arbitrariedades da famigerada justiça brasileira.

Depois de perseguir, acusar, processar, condenar e encarcerar o ex-presidente em processos que hoje o universo jurídico do país e do mundo reconhecem como fraudulentos e persecutórios, a justiça eleitoral acaba de investir de forma ainda mais insidiosa, torpe e vil contra Lula. A defesa de Lula solicitou à justiça eleitoral que garanta o elementar direito ao ex-presidente do exercício do voto, pois Lula ainda tem os seus direitos de cidadão assegurados (não se sabe até quando, é verdade) e não pode ser impedido de votar.

No entanto, a justiça eleitoral respondeu dizendo que não pode instalar uma seção eleitoral na carceragem da Polícia Federal, alegando que seria necessário um mínimo de 20 eleitores nesta condição para não “comprometer a segurança e o sigilo do voto”. Desculpa super esfarrapada, pois o que há na verdade é um desejo de continuar perseguindo o ex-presidente que, a bem da verdade, deveria estar concorrendo ao cargo máximo do país, pois até ser cassado pelos juízes golpistas, liderava as intenções de voto em todos as pesquisas de opinião do eleitorado, com a vitória assegurada ainda no primeiro turno.

No mandado de segurança impetrado pelo escritório de advogados que cuidam da questão, a petição reivindica da justiça que “Lula pleiteia unicamente o que ainda resta a ele: seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório” (FSP, 25/09).  Ainda segundo a defesa, “Lula corre o risco de lesão permanente a seu direito constitucional ao voto” (idem, 25/09).

O regime golpista brasileiro está em frangalhos e nada mais resta de constitucionalidade e legalidade. O golpe de estado de 2016 escancarou as portas para todas as mais absurdas e escandalosas arbitrariedades, dirigidas particularmente contra aos trabalhadores, os partidos de esquerda, as organizações de luta das massas e os movimentos populares. O imperialismo e a burguesia  buscam descarregar sobre as massas o ônus da monumental crise do capitalismo, etapa esta de destruição das economias, da apropriação predatória dos ativos dos países dependentes e de um ataque em regra às condições de vida das massas.