Enquanto a proposta que defende a descriminalização da interrupção da gravidez está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) direitistas realizaram a “11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – do Movimento Brasil sem aborto” que reuniu centenas de pessoas em Brasília na tarde desta terça-feira (19). Eles protestaram contra a discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF), de proposta que defende a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.
O grupo que é contrário ao aborto ocupou o gramado da frente do gramado do Congresso. Com bandeiras e cartazes, eles defenderam que o Congresso aprove o Estatuto do Nascituro, projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Uma ação (ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442) pede que o Supremo impugne os artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.
Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. Porém está em tramitação a PEC 181/2015, que pode proibir o aborto em qualquer circunstância – até nas situações em que a prática não é punida, como em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou gestação de feto anencéfalo.
A legalização do aborto é uma das questões mais importantes para a emancipação da mulher, a qual deve ser reconhecido o direito de escolher entre ter filhos ou não, cuidar do lar e das crianças ou não, independentemente de sua vida sexual.
Enquanto lutamos para derrotar o golpe e a extrema direita que são uma ameaça para os direitos de toda população, particularmente das mulheres e demais setores oprimidos, vimos um direito pelos quais as mulheres lutam há muito tempo serem aprovados na Irlanda e na vizinha Argentina.
No dia 25 de maio, a Irlanda de maioria católica aprova o aborto legal até a 12ª semana, após a derrubada da 8ª Emenda, texto de 1983 que previa o “direito à vida do feto”. A lei previa pena de 14 anos de prisão, sendo a legislação mais restritiva da Europa.
Na Argentina, a legislação era menos restritiva. O aborto era considerado legal em casos de gestação resultado de estupro, quando a gestação causa risco de vida para a mulher ou risco de morte para a mulher. No entanto, essas previsões legais nunca garantiram de fato o direito das mulheres. Até que na quinta-feira, com uma manifestação gigantesca nas ruas da capital Buenos Aires, os Deputados disseram sim ao aborto que poderá ser realizado até a 14ª semana de gestação. O projeto segue agora para o Senado.
No Brasil o tema já passou por diversos momentos, mas o debate sempre foi pautado por um obscurantismo religioso, uma ofensiva da direita que mostra a partir do problema do aborto seu verdadeiro programa para as mulheres: a escravização do lar, nenhuma autonomia sobre a própria vida, sobre o próprio corpo.
Para saber mais sobre esse assunto veja na COTV o Programa TV Mulheres que tem várias entrevistas que tratam da questão do aborto. A última entrevista sobre esse tema foi com Maria José Rosado, presidenta das Católicas pelo Direito de Decidir, organização que há anos atua no Brasil e cumpre um importante papel na luta por direitos e em defesa do Estado Laico.
