Em todo país são inúmeros os exemplos do caos em que se encontra a educação pública no país. Um dos exemplos é a assistência às crianças com necessidades especiais (NEs), ou com transtornos do desenvolvimento, que de acordo com a legislação brasileira, amparada em inúmeras leis e decretos (Constituição, ECA, LDB, Declaração de Salamanca, entre outras), garantem a inclusão das crianças brasileiras nestas situações.
A situação que já não era boa anteriormente, mas que caminhava na perspectiva do acolhimento qualitativo e da inclusão satisfatória destas crianças às redes públicas de ensino, com o golpe de Estado, toda essa perspectiva está sendo destruída rapidamente, pelos governos golpistas em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal.
O termo necessidades especiais é muito genérico, abrange as mais diferentes síndromes infantis, onde todas essas crianças precisam de um apoio, de uma atenção especial, de um acompanhamento. Definido em lei, a criança portadora de necessidades especiais, tem a necessidade de cursar uma escola normal, sendo um ramo da educação voltado para o atendimento e educação de pessoas com alguma deficiência.
Preferencialmente em instituições de ensino regulares ou ambientes especializados (como por exemplo, escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas que atendem a pessoas com deficiência motora e intelectual). São também considerados público-alvo dessas escolas crianças com transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação de acordo com o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que diz: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação.”
Em São Paulo, onde o fascista Bruno Covas já desferiu um grande golpe com a aprovação da reforma da previdência Municipal e a diminuição salarial da categoria em mais de 3% ao mês e onde a situação de atendimento às crianças com necessidades especiais é crítica, mais um corte, piora ainda mais a situação. Nas escolas da capital paulista, professores com formação específica que atuam neste atendimento, estão sendo totalmente desrespeitados pelo governo, onde através de portaria no final do ano anterior determinou que todos os professores designados para funções, como de salas de leitura, de informática, ou das salas de recursos (que atendem aos NEs), perderam o direito de ter turmas atribuídas no início do ano letivo, situação que gera uma enorme insegurança aos profissionais de educação, pois se por qualquer motivo o professor se ver impedido de continuar a lecionar em qualquer destes cargos designados, o professor perde o direito de continuar a lecionar na mesma unidade escolar sendo obrigado a participar de novas atribuições, correndo o risco inclusive de mudar de região.
Não bastasse este ataque, os professores municipais da capital paulista estão sendo informados em suas respectivas regiões, através das chefias, que novos contratos para estagiários não serão reabertos pela secretaria da educação. Os estagiários cumprem uma importante função, ao mesmo tempo em que atuam diretamente na sua formação educacional e pedagógica, auxiliam os professores no atendimento pedagógico às crianças, muitas vezes com auxílios individualizados aos discentes com mais dificuldades, orientados pelo professor titular da classe. Em muitos casos esta assistência é de grande valia aos profissionais da educação, frente ao total descaso e ataque das administrações públicas à educação do povo. Com salas superlotadas, em geral com mais de 30 alunos, os professores ainda têm a obrigação de atender a crianças, com as mais diversas necessidades especiais, ou transtornos globais de desenvolvimento.
Em todo país, os professores sofrem com salas superlotadas e ainda com a adição de crianças com as mais diversas necessidades de atendimento, individualizado e especializado, sem contar a falta de investimentos em materiais, equipamentos, tecnologia e formação pedagógica específica dos profissionais, somados aos baixos salários, que levam os docentes a trabalhar em várias redes e com cargas horárias que de longe ultrapassam o mínimo estabelecido na Constituição Federal, que é de 44 horas semanais, a cada dia aumentam as licenças médicas e afastamentos por doenças decorrentes da excessiva carga de trabalho.
É necessário a mobilização das comunidades escolares contra mais este crime que atinge em cheio, os setores mais necessitados da população.
