Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até dirigentes da esquerda saíram a discursar e fazer pronunciamentos contra a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que “para fechar o STF basta um soldado e um cabo”, feita há quatro meses e divulgada amplamente nas redes sociais nos últimos dias.
O cinismo desses senhores parece não ter limites.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou – por meio de nota divulgada nessa segunda (dia 22) – que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia“. Segundo ele “o Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição”.
Isso quando o Tribunal por ele presidido vem ajudando a extirpar todo resquício de regime democrático existente no País; deram a largada nos julgamentos de exceção que foram da introdução da teoria do domínio dos fatos, da condenação sem provas, do sepultamento da presunção de inocência até a aberta violação da Constituição Federal no que diz respeito à prisão em segunda instância, concessão de habeas corpus etc.
Toffolli não ficou só. O ministro decano Celso de Mello classificou a afirmação do deputado direitista como “inconsequente e golpista” em nota enviada à imprensa burguesa, sem fazer, é claro, qualquer menção à situação de golpe de Estado que o Tribunal que ele integra, desde 1989, por indicação do então presidente, José Sarney, ajudou a impor ao País, com sucessivas violação da Lei.
De acordo com o insuspeito jornal golpista e pró-bolsonaro, O Globo, um terceiro ministro – cujo nome não foi declarado – teria declarado que “que ele falou, e ele já é deputado, é golpista. Nem a ditadura fez o que ele disse que é fácil fizer. Em 1969, foram cassados três ministros, mas o STF nunca foi fechado”. Deixando claro que o importante, para estes senhores, é a preservação do STF, de sua falas aparência democrática, seja em que condições for, ainda que sob as rédeas de uma ditadura.
Além de toda essa falsidade e de palavras sem qualquer sentido sobre a violação do estado de direito, já completamente violado nos últimos anos, inclusive, pelo próprio Tribunal “guardião da Constituição”, os senhores ministros trataram de ocultar de suas falas que não há razões reais para que ele reclamem das ameaças do deputado direitista uma vez que a intervenção militar por ele defendida há quatro meses – agora divulgada na internet – já aconteceu, com a nomeação do general Fernando Azevedo e Silva, ex-chefe do Estado-Maior, nomeado pela cúpula do Exercito golpista para a assessoria especial da presidência do STF.
Diante dessa intervenção aberta, que levou o presidente do órgão, Dias Toffolli, a fazer declarações de não houve golpe ou ditadura militar em 1964, mas um “movimento”, todos esses ministros que encenam agora uma indignação contra o deputado “premiado” com um recorde de votos nas eleições mais fraudulentas da historia do País, nada fizeram. Aceitaram e se curvaram, se transformaram em uma instituição que, como disse Lula, “não merece o respeito de ninguém“.
A situação apenas confirma o caráter reacionário e golpista de todas as instituições do regime politico, do qual o STF e todo judiciário é um dos pilares. Esse regime está avançando para uma nova etapa, com uma tutela cada vez mais efetiva dos militares que, de fato, participaram de todas as etapas do golpe. Essa situação mostra um agravamento da crise política na qual essa intervenção se faz necessária, ante a profunda e crescente rejeição popular ao golpe e a todo o regime politico.
A tarefa central, para os trabalhadores e suas organizações, para os defensores dos direitos democráticos do povo não é apoiar a demagogia e o cinismo dos que fingem defender a “democracia” e o “estado de direito” que já não existem.
É preciso denunciar o caráter cada vez mais reacionário, das declarações dos bolsonaros e seus seguidores, bem como do judiciário e demais instituições golpistas e mobilizar para que os explorados e suas organizações ocupem as ruas, o quanto antes, com uma política totalmente independente da burguesia e de todas as suas organizações, para colocar para fora Bolsonaro e todos os golpistas, libertar Lula e derrotar toda a ofensiva em curso contra o povo brasileiro e seus direitos democráticos.
