Defesa de Lula entregou recurso. Agora, é nas ruas

Marcha em direção ao TSE para o registro da candidatura do pre

Nessa quinta-feira (dia 30), quando fechávamos esta edição, a defesa do ex-presidente e candidato presidencial registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava apresentar sua defesa contra os 16 pedidos feitos ao para que sua candidatura seja barrada, em aberta violação à Constituição Federal.

De acordo com as normais eleitorais, as 16 impugnações apresentadas contra Lula serão unificadas em apenas um processo. O centro de quase todos os pedidos contra a candidatura de Lula, registrada com a preceça de dezenas de milhares de manifestantes, no último dia 15, e que lidera com ampla margem de intenções de votos todas as pesquisas eleitorais contratadas, realizadas e divulgadas pela própria burguesia golpista, é a alegação qe que Lula não poderia concorrer por estar condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão. Isso em um processo totalmente fraudulento, sem provas, e do qual ainda cabem recursos junto à instâncias superiores, antes que ocorra o “trânsito em julgado” que a Lei considera como condição sine qua non para que qualquer pessoas seja considerada culpada.

Em parecer elaborado a pedido da defesa de Lula, os advogados e professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda, em parecer contratado pela defesa do ex-presidente no TSE, explicam que Lula deve ter seus direitos de candidatos como candidato conforme estabelece também o artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades, que “estabelece que o órgão colegiado do tribunal competente para a apreciação do recurso manejado (isto é, no caso em apreço, o Superior Tribunal de Justiça), poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que houver ‘plausibilidade da pretensão recursal’“.

Segundo noticiado pela imprensa ainda nesta sexta, a defesa estava para encaminhar uma
uma manifestação de mais de 200 páginas, criticando a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pede respeito a compromissos.

Os advogados do ex-presidente também destacam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

Evidenciando – uma vez mais – a perseguição implacável que o judiciário golpista leva adiante contra Lula, nesta sexta-feira, 31, o TSE, em sessão extraordinária, prevista para as  14h30, deve discutir se o candidato Lula pode ou não aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão.

Isso, no dia seguinte em que  o ministro do TSE, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, rejeitou uma ação que pedia a exclusão do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das pesquisas de intenção de voto, movida por um desconhecido órgão que atende pelo nome de Instituto Democracia e Liberdade (IDL), cuja ação nada tem a ver com sua nomenclatura. “Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”, sentenciou o ministro.

Em clara campanha golpista, a procuradora-geral da República escolhida por Michel Temer, Raquel Dodge – que foi autora de um dos pedidos de impugnação ade Lula – afirmou nesta quinta-feira (30) que espera até esta sexta-feira (31) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Todos os questionamentos à candidatura de Lula têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Vice-presidente do TSE, ele pode decidir sobre o caso sozinho ou submeter a análise ao plenário. Há uma semana, em claro posicionamento politico e golpista do comando do Exército, o ministro foi condecorado, ao lado de Edison Fachin, que foi relator do processo em que se negou o habeas corpus solicitado pela defesa de Lula, depois de ameaça pública de golpe militar (em caso de sua aceitação), feita pelo general Villas Boas, comandante do Exército.

A situação era ainda indefinido, mas a expectativa é que o ministro leve todas as questões sobre a candidatura para debate no plenário. Considerando-se os prazos regimentais, essa sessão plenária deveria ocorre somente em duas semanas.

A defesa de Lula também ressaltou junto ao TSE que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu no último dia 17 um comunicado pedindo a garantia dos direitos políticos do ex-presidente. Eem sua Resolução o Comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O próprio Congresso Nacional confirmou, por meio do presidente, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que o Brasil assinou “o Brasil é signatário do ‘Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos’ e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”. O tratado internacional “tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor”, informou o Congresso.

É por demais evidentes que não existem argumentos legais válidos para impedir Lula de ser candidatos, ter acesso ao horário eleitoral etc. Mas, obviamente, não se trata, para o judiciário golpista, de uma questão de se orientar pelo que diz a Lei, o que determina a Constituição. Essa já foi pisoteada e deixada para atrás em inúmeros momentos do atual regime de golpe de estado estabelecido de vez com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, por meio de um impeachment fraudulento, comprovadamente comprado.

Em mais de um momento a situação mostrou que é um veio sem saída depositar as expectativas doss que defendem os direitos democráticos de Lula e de todo o povo, nas mãos, nada limpas, dos juízes que vêm cometendo todo tipo de arbitrariedade para cumprir as ordens dos donos do golpe, o imperialismo internacional e o grande capital “nacional”.

Em cinco meses de prisão de Lula, já ficou mais do que evidente que nenhuma decisão favorável a Lula e ao povo, acontecerá sem um ampla mobilização revolucionária, que passe por cima das decisões fraudulentas das instituições do regime golpista.

Não e hora de se colocar em compasso de espera. O momento é de dar sequência e ampliar a combativa mobilização realizada o último dia 15, em Brasília, no TSE.

Seja qual for a decisão inicial do TSE cabem novos recursos e ações que busquem garantir a presença de Lula, “brigando até o fim” como ele indicou em sua Carta lida no ato do dia do registro.

Mas essa batalha precisa ser ganha nas ruas, na mobilização que precisa ser impulsionada pelos comitês de luta contra o golpe, pela anulação do impeachment, por Lula livre etc. e por todas as organizações e ativistas que se colocam do lado da luta contra o golpe e rejeitam a política de conciliação e entendimento com a burguesia, defendida claramente pela direita que quer que o PT e toda a esquerda aceitem a cassação da candidatura de Lula, par tornar mais fácil sua missão de fraudar as eleições e eleger um governo golpista, sem real apoio popular, para ser o algoz do povo brasileiro em favor dos tubarões capitalistas.

Um passo importante nesse sentido, é que estas organizações de luta se reunam e deliberem convocar uma nova marcha, de 100 mil pessoas, para um novo e gigantesco ato, diante do julgamento dos recursos de Lula em Brasília.